Responsabilidade técnica para manutenção no teto de shopping não consta no Crea-MA, diz superintendente

SÃO LUÍS – Na manhã desta sexta-feira (10), o superintendente de Fiscalização do Crea-MA, Wesley Assis, explicou que, no sistema do órgão, não há registro da responsabilidade técnica para a manutenção do teto do Rio Anil Shopping, onde um incêndio resultou em duas mortes. Este registro certifica que uma obra ou serviço é realizado por um profissional habilitado.

“Não consta em nosso sistema, na verdade, nenhuma Anotação de Responsabilidade Técnica específica para recuperação dessa cobertura. É lembrar que todo serviço de engenharia, no Brasil, precisa ser feito por um profissional devidamente habilitado, uma empresa devidamente registrada no conselho, com a sua devida anotação de responsabilidade técnica, que é um documento que informa pro Crea quem de fato é o responsável por aquelas atividades lá descritas”, relatou em entrevista à TV Mirante.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) é um dos órgãos que acompanha a perícia após a tragédia no Rio Anil Shopping.

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A apuração do Corpo de Bombeiros e da perícia criminal tem como ponto de partida a manutenção que era feita na área da cobertura, com a colocação de manta asfáltica durante as sessões de cinema naquela terça-feira (7). O shopping informou que abriu um procedimento interno “para analisar com rigor todas as hipóteses relacionadas pelos peritos sobre o incêndio na sala do cinema e sobre a manutenção que acontecia no telhado, em um ponto no lado oposto ao espaço”, diz trecho na nota do estabelecimento.

“Primeiro, toda e qualquer intervenção de manutenção ou de obras e serviços de engenharia precisa de avaliação de risco. Deveria ter sido feito ou foi feito, não se sabe, ainda não aguardar o resultado das investigações, uma avaliação de risco pra tornar o processo mais seguro pra realização de qualquer serviço”, ressaltou Assis.

Uma equipe de fiscalização do Crea-MA já havia realizado uma operação de fiscalização preventiva e orientativa no Rio Anil Shopping no dia 13 de fevereiro deste ano para verificar se os serviços de engenharia estavam sendo regularmente executados por profissionais habilitados, conforme a legislação do Sistema Confea/Crea.

Na ocasião foram solicitadas as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART’s), cópias de contratos firmados, notas fiscais de prestação de serviços referentes às atividades de manutenção do ar-condicionado, instalações elétricas, subestação de energia elétrica, grupo gerador, manutenção predial, combate a incêndio, manutenção de elevador e escadas rolantes, central de GLP, dentre outros sistemas.

“Solicitamos, por meio de requisição de informação, quais os serviços de engenharia, quem estava prestando o serviço de engenharia que aqui detectamos. Essa resposta foi dada pra nós dias depois. E o que a gente pode relatar que alguns desses serviços que nós solicitamos, somente dois foram apresentados depois”, disse Wesley Assis.

O Crea-MA, ainda segundo o superintendente, aguarda o resultado das investigações, e sanções podem ser aplicadas ao responsável. O resultado da perícia do Corpo de Bombeiros deve sair até o fim da semana que vem.

Em nota, o Shopping Rio Anil disse que acompanha as investigações e lamenta o acidente, assim como afirmou estar prestando atendimento às vítimas.

Veja nota na íntegra:

O Rio Anil Shopping reafirma seu mais absoluto empenho em cuidar das pessoas atingidas no incêndio nas salas de cinema do nosso shopping. Estamos oferecendo toda assistência necessária às famílias com as quais já conseguimos contato e providenciamos a transferência de pacientes para hospitais de referência em São Luís.

Estamos determinados a localizar os demais familiares ainda não atendidos por nós para prestar todo o auxílio possível, com atendimento médico e despesas nos cuidados com a saúde. Disponibilizamos um telefone para atendimento às vítimas e suas famílias: 0800 300 4591.

Estamos com uma equipe de profissionais orientados a atender essas pessoas, insistindo no contato telefônico com cada um dos 6 feridos hospitalizados, com os que já receberam alta, além dos parentes das duas jovens que faleceram. Esta é uma prioridade absoluta!

As razões do que se passou não estão claras. Abrimos um procedimento interno para analisar com rigor todas as hipóteses relacionadas pelos peritos sobre o incêndio na sala do cinema e sobre a manutenção que acontecia no telhado, em um ponto no lado oposto ao espaço.

Permanecemos à disposição das autoridades a fim de colaborar ativamente com as investigações, e das vítimas e suas famílias, em um momento tão difícil como este.

Inquérito

Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) para apurar as circunstâncias do incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping.

Com o documento, o Ministério Público passa a analisar se o shopping cumpriu todas as normas de segurança exigidas por lei e se houve falha na prestação de serviços aos consumidores. Vítimas do incêndio alegam que os recursos de segurança à disposição, no momento do acidente, apresentaram falhas.

O incêndio

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, o incêndio começou por volta das 16h, no terceiro pavimento do shopping. Em poucos minutos as chamas se espalharam e uma fumaça preta tomou conta do local. A tragédia matou duas pessoas. Veja imagens de drone captadas por Valdenor Pereira e cedidas ao Imirante.

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