Se há um assunto no Brasil sobre o qual todos concordam, este é a reforma tributária.
O consenso reside na necessidade e urgência de aprovar uma reforma. O dissenso, contudo, mora no conteúdo mesmo das propostas, em elaborar um sistema tributário adequado à realidade brasileira do século XXI e que seja simples, eficiente e justo.

Uma mensagem central que gostaria de transmitir é que aprovar uma reforma tributária nesta legislatura é possível, é viável: o atual Congresso está à altura do desafio; já provamos sermos capazes de operar grandes resultados quando o interesse maior do país supera as divergência menores.

Podemos ir reduzindo as diferenças entre entes federados, entre setores econômicos, construindo entendimentos e estabelecendo convergências.

Muito deste trabalho tem sido feito nos últimos anos. Em 2018, no fim da legislatura anterior, tivemos êxito em aprovar, na comissão especial da reforma tributária, a PEC 293, de 2004, sob a relatoria do então deputado Luiz Carlos Hauly sob a minha presidência, o que demonstra que é uma tarefa possível e igualmente inadiável.

O mais abrangente comparativo internacional sobre o tema, preparado pelo Banco Mundial e pela consultoria PwC, intitulado Paying Taxes, torna clara uma realidade que todo empreendedor brasileiro conhece de perto: é penoso apurar e pagar impostos no Brasil.

Na última edição do relatório, de 2020, o Brasil permanecia na última colocação no critério de tempo necessário para cumprir as obrigações tributárias, muito atrás do penúltimo colocado, a Bolívia.

Esta é uma medida da complexidade do sistema, do custo suportado pelas empresas; custo este que eleva os preços da economia como um todo, prejudicando consumidores, empreendedores, trabalhadores.

Tenho a honra de ser o presidente da comissão especial da PEC 45, de 2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, e vice-presidente da comissão mista destinada a consolidar as diversas propostas existentes. Infelizmente a pandemia do novo coronavírus não nos permitiu manter os nossos planos e o trabalho foi severamente prejudicado.

O novo ano legislativo, com o início da vacinação do povo brasileiro e a retomada das comissões renovam nossa confiança de que teremos sucesso na aprovação da reforma.

Igualmente, os recentes pronunciamentos dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco expõem o alinhamento das duas Casas em relação à matéria.

Portanto, conclamo todos os parlamentares a trazer a reforma tributária para o centro de nossas atenções e, principalmente, a fazer um amplo esforço para construir um consenso político e aprovar a mais importante das reformas para o nosso país.

Se é verdade que o Parlamento é o palco das grandes discussões nacionais, também é verdade que o Parlamento é o palco das grandes decisões nacionais. Acredito sim no bom debate, na superação das divergências para aprovarmos a melhor proposta de reforma tributária.

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