Legislação

PL que altera regras para a contratação temporária de professores tramita na Câmara de SL

Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara pelo prefeito Eduardo Braide e está sob a análise de comissões técnicas.

Ipolítica, com informações da Câmara

Vereadores vão apreciar projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo
Vereadores vão apreciar projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo (Leonardo Mendonça / Agência Câmara)

SÃO LUÍS - Projeto de Lei nº 208/2022, de autoria do Poder Executivo e que trata da alteração de regras para a contratação temporárias de professores no município de São Luís, tramita na Câmara de Vereadores.

A matéria foi encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide no dia 19 de setembro e está sob a análise de comissões técnicas da Casa.

O projeto acrescenta os incisos VIII e IX ao artigo 2° da Lei n° 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração municipal. 

Na mensagem entregue aos vereadores, Braide esclarece que o dispositivo visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino.

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“O incluso do projeto de lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamento ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão”, destaca trecho do texto.

Reagiu

O vereador Aldir Júnior (PL) afirmou ter tomado conhecimento do PL e criticou outra proposta, que segundo ele, cria 300 cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ele se referiu ao Projeto de Lei n° 208/22, do Executivo, que constava na ordem do dia da sessão de 10 de outubro. Aldir defendeu a fiscalização de possíveis irresponsabilidades, por meio de respostas das secretarias envolvidas.

“A cidade de São Luís precisa de uma resposta do parlamento. Podemos dizer que 90% desses cargos visavam apoio político nesta cidade. Peço que cada colega vote pela sua consciência, pois a política não tolera mais quem atua por conveniência”, declarou.

A matéria está sob a análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Orçamento. 

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