SÃO LUÍS - Aprovada em 2017 pela Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei que determina a instalação de sinalização luminosa 'piscante' horizontal e vertical para indicar a existência de radares em vias públicas, foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB).

A matéria é de autoria do vereador Sá Marques (Podemos) e não havia sido sancionada pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, muito menos por Eduardo Braide (PSD), atual chefe do Poder Executivo. 

O texto já foi publicado no Diário Oficial do Município com a definição das novas regras para a advertência de radares. 

“O projeto de Lei aprovado em 2017, que passou pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda e do excelentíssimo senhor prefeito atual, o Eduardo Braide (PSD), não foi devidamente sancionado. Hoje [a lei] foi promulgada pela sua Excelência, presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), e devidamente publicada no Diário Oficial, entrando em vigência”, disse Sá Marques.

Segundo texto, em seu artigo 1º, a ausência dessa sinalização luminosa piscante pode implicar em nulidade da multa por excesso de velocidade, aplicada fora das condições estabelecidas na norma. A norma agora deve ser regulamentada pelo executivo municipal, no prazo de 60 dias, a partir da data de publicação.

“O objetivo desta norma é disciplinar o uso dos radares, levando ao conhecimento dos motoristas, de forma antecipada, a existência deste equipamento no local. Com isso, irão agir com cautela, diminuindo a velocidade e evitando ocorrências graves no tráfego. Com este projeto, queremos conferir maior racionalidade, em acordo com o interesse público, ao emprego de radares na fiscalização de trânsito da cidade de São Luís”, explica o parlamentar.

Sá Marques destacou que é incontestável a importância dos radares para coibir o excesso de velocidade. Mas, alerta para o fato de que o uso destes equipamentos tem apresentado aspectos negativos e cita motoristas percebendo tardiamente a existência do dispositivo e sendo impelidos a frear sem a cautela necessária. Ele aponta que situações como esta podem levar a graves acidentes de trânsito.

Leia também: Executiva Estadual do MDB endossa posição de Roberto Costa

“Nossa proposta presta uma importante contribuição para melhoria do trânsito em nossa capital, bem como para defesa da vida e saúde da população ludovicense”, acrescentou o vereador Sá Marques.

Ele afirmou ainda que a norma tem objetivo de reeducar motorista. “Sobre essa grande quantidade de multas aplicadas de 120 dias para cá e que realmente a cidade está cheia de dispositivos de fiscalização. Ora, se sabe que antes de mais nada o objetivo é reeducar o homem e não puni-lo”.

A nova legislação foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, e publicada na quarta-feira. A lei é originada do Projeto de Lei n.º 293/2019.

Alerta

A sinalização piscante significa advertência e faz alerta, não havendo preferência a nenhum dos motoristas. No caso, estes devem diminuir a velocidade e tomar as cautelas necessárias. Em geral, são instaladas em locais que necessitam de atenção redobrada dos motoristas. O módulo piscante proporciona sinalização padronizada, com aviso intermitente em luz amarela, atrelada às demandas de segurança e controle de tráfego com acionamento remoto.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.