É falso que governador Carlos Brandão tenha sancionado lei que garante a entrada livre de homens biológicos em banheiros femininos, diferentemente do que diz post

SÃO LUÍS – É falso que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tenha sancionado lei que garante a entrada livre de homens biológicos em banheiros femininos, diferentemente do que afirma post publicado no Instagram e amplamente compartilhado nesta sexta-feira (7).

Na legenda do post, a autora também afirma que essa é uma das primeiras medidas do "governador esquerdista recém-eleito", a de sancionar uma lei advinda do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). "As prioridades dos esquerditas são estas, meus caros", afirma a autora da publicação que se identifica como empreendedora e professora.

Também na publicação, a autora cobra explicações do governador Carlos Brandão de “como as famílias vão se proteger e proteger suas crianças dos ataques de pedófilos disfarçados de mulher."

Não é bem assim! O que diz o decreto?

O decreto Nº 37.926, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão no dia 28 de setembro de 2022 - antes mesmo do primeiro turno das Eleições Estaduais - versa, na verdade, sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em locais públicos e privados no Maranhão.

Leia a íntegra do decreto:

"DECRETO Nº 37.926 DE SETEMBRO

Art. 1º Ficam os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaços de lazer e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Maranhão, obrigados a fixar em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas informativas, proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.

Parágrafo único: A placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50 cm (cinquenta centímetros) e largura de 50 cm (cinquenta centímetros) de altura e conter os seguintes dizeres:

“É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr."

O documento foi assinado pelo governador Carlos Brandão e por Sebastião Torres Madeira, Secretário-Chefe da Casa Civil.

Projeto de Lei

A lei sancionada pelo governador Carlos Brandão é originária do Projeto de Lei 539/2022, de autoria do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. Segundo o parlamentar, a lei objetiva contribuir para que as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas. 

Por meio de publicação nas redes sociais, o governador Carlos Brandão se pronunciou e afirmou que a lei sancionada por ele não faz qualquer referência a uso de banheiros. 

Maranhão é o 7º Estado com maior registro de crimes de homofobia no Brasil

Dados do Observatório de Políticas Públicas LGBT, mostram que Maranhão é o 7º Estado com o maior registro de crimes de homofobia do país. Segundo o levantamento, em 2020 foram registradas 10 mortes de homossexuais no Estado, mas é possível que este número seja maior devido à subnotificações.

Alcance da publicação

Até a última atualização desta reportagem, o post já contava com 11.063 curtidas e 4.284 comentários.

O que diz a autora do post falso 

O post falso foi publicado no Instagram por Lorena Rachel Barbosa, que se identifica na rede social como empreendedora e professora. Procurada pelo Checagem Imirante, por meio do direct do Instagram, Lorena Rachel disse entender que essas placas vão dar mais respaldo para que homens mal intencionados possam se valer disso para usar banheiros femininos.

“Por exemplo: um homem mal intencionado, vestido como mulher, pode alegar o que está escrito nesta placa para utilizar o banheiro feminino. Se alguém resolver interpelá-lo, este alguém seria acusado de homofobia? Se sim, então, esta placa vai dar mais respaldo para que homens possam se valer disso para se valer disso para usar o banheiro feminino”. explica Lorena, em uma avaliação pessoal.  

Checagem Imirante

Falso, para o Checagem Imirante, é todo o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

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