Fraudes

Ex-prefeito de Chapadinha é condenado por aplicação irregular de verba pública

Magno Augusto Bacelar Nunes cometeu irregularidades com recursos para construção de aterro sanitário.
Imirante.com, com informações do MPF-MA16/09/2015 às 12h34

CHAPADINHA – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Chapadinha, Magno Augusto Bacelar Nunes. Segundo informações do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), que pediu a condenação do ex-gestor, Magno Augusto cometeu irregularidades na aplicação de verba de convênio (no valor de R$ 299.492) celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, o ex-prefeito cometeu uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Segundo a Justiça Federal, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

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