Imirante

Lei de desapropriação no Centro Histórico pode sofrer obstáculos

As ações do IPHAN esbarram em um problema: a falta de recursos financeiros.

Lei de Responsabilidade Fiscal é burlada em sete Estados

Os estados são Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Norte

Lei de Biossegurança pode ser votada hoje

Lei de Falências deve ser sancionada até dia 10

Lei de Biossegurança volta para Câmara para votação final

Lei de Inovação facilitará uso de pesquisas de universidades

Lei de incentivo fiscal ao esporte sairá em novembro

Lei de entorpecentes será debatida em seminário

Lei de Responsabilidade Fiscal em debate no Ministério Público

Aprovação de Lei

Sancionada lei de proteção ao consumidor em eventos de lazer

Iniciativa visa a reforçar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor.

Projeto de lei

CCJ da Câmara aprova fim da lei de alienação parental

Se não houver recursos, projeto segue para análise do Senado

CONQUISTA

Sancionada lei de auxílio aos órfãos de feminicídio

Vítimas estavam sem assistência material, psicológica e social.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Câmara instala comissão especial sobre a lei de incentivo ao esporte

O Projeto de Lei Complementar (PLP) permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas

Merenda escolar

Projeto de Lei de Paulo Victor propõe publicação semanal do cardápio da merenda escolar em São Luís

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura.

ACORDO

Sancionada lei de tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais

O adicional incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros

R$ 455,4 MILHÕES

Câmara de SL aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Além disso, o texto da LDO traz estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receita.

Legislativo

Sancionada lei de concessão de crédito para atingidos por enchentes no RS

Os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com o FGTS até março.

Ensino federal

Senado aprova atualização da Lei de Cotas

Projeto de autoria da deputada Maria do Rosário teve a relatoria de Paulo Paim, ambos do PT, e prevê que candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais no ensino federal..

Avanços

Braide encaminha projeto de Lei de Zoneamento para a Câmara

Gabarito de edifícios e uso do solo na região do Porto Grande, no Rio dos Cachorros, devem ser temas centrais.