SÃO LUÍS - O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira (3), que a Prefeitura concluiu e encaminhará à Câmara Municipal a proposta de Lei de Zoneamento da capital atualizada.

O dispositivo é uma espécie de complementação ao Plano Diretor, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo chefe do Executivo municipal no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem modificações.

“Depois da grande vitória do Novo Plano Diretor, vem aí a Nova Lei de Zoneamento! Após uma série de estudos e levantamentos, finalizamos a proposta técnica que seguirá para discussão e aprovação pelo conselho da cidade e depois, a realização de audiências públicas”, destacou o gestor nas redes sociais.

O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, segundo informou ao Imirante, no início do mês de agosto, a arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal Érica Garreto, ex-presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) de São Luís e atual secretária municipal de Urbanismo e Habitação. Ela acompanhou Braide no anúncio da finalização do projeto de lei.

O Incid, por sinal, foi um dos órgãos responsáveis pela elaboração do texto-base que agora encaminhado ao Legislativo. “A Lei de Zoneamento tem que estar revisada em abril de 2024. Então, para que esteja revisada em abril de 2024, o Incid tem um cronograma”, destacou Garreto.

Ela explicou, também, a principal diferença entre Plano Diretor e Lei de Zoneamento. “O Plano Diretor são regras macro, é o que dará diretrizes para as políticas de mobilidade, habitação, saneamento ambiental, saneamento básico. O Plano Diretor arma o tabuleiro e a Lei de Zoneamento dá as regras do jogo”, diz, acrescentando que, por analogia, o Plano seria a Constituição, e o Zoneamento, uma lei complementar.

Gabarito - Para a titular da Semurh, dois devem ser os principais temas de debate nesse momento de atualização da Lei de Zoneamento: o gabarito dos edifícios - que é quantidade máxima de pavimentos permitida - e o uso do solo na região do Porto Grande, no Rio dos Cachorros.

“As pessoas acabam colocando muito foco na questão do gabarito, mas há outras coisas importantes, e uma delas é essa questão do uso, principalmente nessa área industrial, por que Plano Diretor aumentou a área urbana. Aquele trecho do Rio dos Cachorros, por exemplo, onde tem o Porto Grande, no Plano Diretor anterior aquela área toda era rural, e, agora, com o Plano Diretor de 2023, parte dessa área ficou urbana e parte ficou rural. Como aliar usos tão distintos e próximos? Então, essa é uma questão bem importante a ser trabalhada, focada e resolvida”, destacou.

Ela acrescenta, contudo, que reconhece haver uma “expectativa muito grande” em relação ao gabarito dos prédios - atualmente, o edifícios na capital maranhense só podem ter até 15 andares. “A expectativa é muito grande com relação a essa questão”, completou.

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