Denúncia

Ex-prefeito e ex-secretária de Pio XII são denunciados por omissão

Eles não teriam fornecido dados sobre licitações para obras.
Imirante.com, com informações do MP-MA16/02/2017 às 09h44

PIO XII - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu, no último dia 14 de fevereiro, uma denúncia em desfavor do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e da ex-secretária de Administração, Luciene Oliveira Sales, por não fornecerem dados sobre licitações para obras de pavimentação e/ou recuperação de estradas vicinais no município.

Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Thiago da Silva Rabelo, a manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 16/2016, instaurado em setembro de 2016, com o objetivo de averiguar a regularidade das obras.

O ex-prefeito entregou parcialmente cópias de contratos, empenhos e ordens de pagamento referentes ao período de 2013 a 2016. Após um mês, o requerimento foi encaminhado à ex-secretária de Administração, que não entregou os dados.

“A omissão do ex-prefeito e da ex-secretária prejudicou o curso das investigações, que ficaram paralisadas, uma vez que os dados técnicos imprescindíveis não foram fornecidos”, relata o promotor, na manifestação.

O MP-MA pede a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária à reclusão no período de um a três anos, além do pagamento de multa.

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