Artigo

Civil e Militar

José Ricardo Raposo Moreira

Atualizada em 11/10/2022 às 12h16

Para seguir a carreira numa das Forças Armadas, um candidato terá de passar por uma das instituições formadoras de oficiais do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Sua formação será bastante rigorosa e compreenderá, sempre, como primeira tarefa, a defesa da pátria. Para essa missão maior, ele é formado. Assim, o pretendente deverá fazer cursos de estratégias e táticas de combate, estudará idiomas, economia, estatística, filosofia, pesquisa científica, informática, português, química, direito, psicologia, história militar do Brasil e geral, emprego de táticas, metodologia do ensino superior, direito penal militar. O último ano de estudo na academia apresentará atividades típicas da profissão escolhida, coroando seus estudos de oficial combatente. Ele fará ainda exercícios conjuntos cuja principal finalidade é qualificá-lo ao exercício das funções de comando nas operações clássicas de guerra. Todas as matérias que não sejam de cunho estritamente militar serão oferecidas em nível de introdução apenas. Dessa forma, o cadete terá uma visão mais geral de conhecimentos. Esse é, em linhas gerais, o conteúdo da formação de um cadete.

Além dos itens que capacitam os militares ao exercício das atividades estritamente ligadas a sua área de atuação, poderíamos acrescentar aos oficiais a Escola Superior de Guerra (ESG), uma escola de estudos de política, defesa e estratégia. O seu objetivo é provê-los de conhecimentos para o exercício de funções de direção e assessoramento em assuntos referentes à Defesa Nacional.

Tudo isso compõe as atividades que visam qualificá-los ao bom exercício da sua função básica de defenderem a soberania nacional com competência, habilidade e perícia. Nada nesse preparo, no entanto, capacita-os para exercerem atividades no campo civil e não os qualifica a atuar, por exemplo, como médico ou economista, como também não os prepara a trabalharem no INSS ou em outras atividades fora de sua área de competência.

Não existe explicação para, conforme dados do TCU, o governo federal contar atualmente com 6.157 militares em funções civis. Atualmente existem 1.969 deles atuando no INSS em regime de contrato temporário. Ao mesmo tempo, o governo federal fechou 20 escritórios da Dataprev nos estados, culminando na demissão de mais de 300 empregados, que faziam no INSS o mesmo serviço desempenhados agora por esses militares, sem qualificação para tal. Isto não tem justificativa plausível. Como resultado, milhares de benefícios previdenciários represados, prejudicando os futuros aposentados.

Vamos imaginar que a situação se invertesse, passando o civil a exercer função militar, e o governo federal indicasse um cidadão de fora da caserna para chefiar o Comando Militar do Sudeste, Comando de Operações Terrestres (Coter) ou o Comando Logístico (Colog). Certamente não seria aceito pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, porque o civil não tem a qualificação necessária para exercer função de Defesa do Brasil. Igualmente, os militares não foram preparados para exercerem funções civis.

Outro aspecto dessa invasão da administração civil é que os membros das Forças Armadas deslocados para essas funções podem desfalcar as próprias Forças Armadas de quadros qualificados para atuarem em defesa da nação. Embora muitos deles estejam na reserva, mesmo assim o número de oficiais da ativa exercendo cargos comissionados é muito grande. Esta situação em vigor no país exige uma urgente revisão.

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