Meus amigos. Quem não já se utilizou dos serviços de “uber”. Logo os senhores estão entendendo que o termo que está nominando o presente artigo vem dele.

Mas qual o porquê de hoje surgirem novas formas de desenvolvimento de trabalho, não só no Brasil, mas em boa parte do mundo? Vamos ficar só no nosso país, haja vista que o motivo é o desemprego que graça em nossa Pátria Mãe Gentil.

Com efeito, aponta o IBGE que cerca de mais de 12 milhões de pessoas em idade produtiva e com capacidade de assumir postos de trabalho estão desempregadas.

Com um cenário pessimista para os empregos formais, as pessoas buscam alternativas de trabalho, seja para garantir alguma forma de sustento ou complementar a renda.

Com esse contexto, e a necessidade das pessoas de ganharem dinheiro para sobreviver, surgiu o que ficou conhecido como a uberização do trabalho. Esse modelo prevê um estilo mais informal, flexível e por demanda. A advogada trabalhista Deborah Gontijo, do escritório Kolbe Advogados Associados, afirma que a uberização é, na verdade, a modernização das relações de trabalho. E diz mais: “É natural que isso aconteça por conta do cenário econômico, não só do Brasil, mas do mundo. Há um grande aumento na automação e na inteligência artificial, que cuida das tarefas repetitivas. Isso faz com que aumente uma demanda por um novo tipo de trabalho, onde as próprias pessoas querem ter uma nova rotina, com autonomia nas tarefas e a possibilidade de optar por quando querem trabalhar”, explica.

Colhe-se e doutrina que o conceito de uberização vem da empresa Uber “na qual os motoristas possuem essa liberdade e atuam de acordo com a demanda dos clientes, se aceitarem a corrida (ou o trabalho)”. O modelo é visto como uma forma mais eficiente de atuação, não se restringe a quem trabalha com aplicativos. É o caso do consultor internacional de segurança Leonardo Sant’Anna, que presta serviços e ministra treinamentos nas áreas empresarial e patrimonial. Ele acredita que o próximo passo do mercado é que cada pessoa se torne seu próprio empresário e gestor. “É melhor não só para mim, como para diversas outras pessoas. Hoje, o foco mundial está na gestão por resultados, em ter uma fonte de renda adicional, desburocratização para contratação, na efetividade do que você oferece flexibilidade de jornada e horário e na melhoria da distribuição de renda. A uberização contribui com tudo isso”, defende.

Contudo, a advogada Deborah ressalta que o modelo, de certa forma, também traz uma precarização do trabalho. “Quando a pessoa não tem uma relação de emprego formalizada, ela perde algumas garantias, não recebe por horas extras, pode trabalhar muito a mais do previsto em lei, em horários prejudiciais à saúde. Ela arca com todos os riscos da atividade profissional”, exemplifica.

Já Rogério Dias, professor do UniCEUB e especialista em direito do trabalho, acredita que a uberização é sinônimo de precarização. “A pessoa que faz esse serviço não tem nenhum direito ou garantia. Ele está totalmente desamparado pela legislação. Levando em consideração o alto nível de desemprego, as pessoas estão se submetendo a isso para ter uma renda mínima e sobreviver”, avalia.

No meu entendimento há em realidade uma precarização do trabalho e em recente decisão o colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST pela sua 5ª Turma rejeitou, por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Até a próxima.

Prof. Dr. Fernando Belfort

E-mail: fbelfortadv@hotmail.com

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