A escolha dos Conselheiros Tutelares de São Luís que atuarão no período de 2020 a 2024 será feita neste domingo (15), por meio da eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O pleito acontecerá em 10 áreas da cidade e elegerá cinco conselheiros por região, além de suplentes. Os conselheiros atuam como intermediadores na salvaguarda de direitos de crianças e adolescentes e devem manter dedicação exclusiva ao órgão. Para votar é preciso ser eleitor de São Luís, estar com os registros eleitorais regularizados e apresentar título de eleitor e documento com foto.

Diferente dos demais municípios do país, onde as eleições para o Conselho Tutelar foram realizadas em outubro, os conselheiros de São Luís serão escolhidos nesse fim de semana. De acordo com o presidente do CMDCA, Marco José Japi, o atraso deve-se ao número mínimo de candidatos ter sido insuficiente, conforme as determinações legais, no período regular de submissão ao processo. Ele destacou, ainda, a participação da população.

“Como não foi possível alcançar o número mínimo de candidatos, precisamos repetir o processo para atender ao que a Lei exige. Diante de tantos desmontes nos últimos meses, precisamos garantir a defesa, proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. O papel dos conselheiros é fundamental para todas as comunidades, porque é esse profissional que pode auxiliar as famílias sobre os direitos infantojuvenis. A participação da população nesse processo é indispensável, porque os conselheiros são mediadores entre ela e os órgãos que atendem crianças e adolescentes”, frisou Japi.

Processo
Segundo Japi, 100 vagas – entre conselheiros tutelares titulares e suplentes – deveriam ser preenchidas, no entanto, mesmo com a prorrogação do processo, algumas áreas não apresentaram o número mínimo de candidatos e, por isso, deverão ser ocupadas apenas 94 vagas, sendo 50 titulares e 44 reservas e, caso seja necessário, suplentes dos distritos mais próximos poderão ser remanejados para as áreas que não possuírem 10 conselheiros.

Os conselheiros selecionados atuarão nas regiões: Cohab – Cohatrac, Anil – Bequimão, São Francisco – Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho – João Paulo, Centro – Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão – Turu, Área Rural (região do Maracanã) e Cidade Operária – Cidade Olímpica. O mandato é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha.

Para participar do processo, os candidatos precisam ter mais de 21 anos, comprovar residência na cidade há, pelo menos dois anos, ter ensino médio completo, não ter antecedentes criminais e possuir experiência de atendimento na área da infância e juventude, com comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos, em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados, fornecidos pelas entidades da Sociedade Civil e pelos Serviços Governamentais devidamente registrados no CMDCA.

Além dessas exigências, quem opta por concorrer ao cargo quatro etapas avaliativas que consiste em treinamento (no qual o candidato deve atingir, pelo menos, 75% de aproveitamento), prova de conhecimento sobre Direitos da Criança e do Adolescente e avaliação psicológica. Somente os candidatos aprovados em todas as etapas estão aptos a participar das eleições.

Os conselheiros eleitos receberão remuneração mensal no valor de R$ 2.554,95 para desenvolverem atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo ao atendimento em regime de plantão ou sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.

Papel do conselheiro
No exercício de suas atividades, os Conselheiros Tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos de crianças e adolescentes atuando, por exemplo, na garantia de acesso à educação e serviços de saúde, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

Em São Luís, as atuações mais frequentes do órgão referem-se a problemas com matrículas escolares, serviços de saúde, violência sexual, negligência de pais e responsáveis e terceirização da educação de crianças e adolescentes, de acordo com Japi.

“Eles são guardiões dos direitos de crianças e adolescentes na sua comunidade. Sempre que essas diretrizes forem violadas, o Conselho Tutelar é o órgão que primeiro deve atender esse jovem e sua família e, a partir daí, vão ser requisitados os atendimentos necessários para assegurar esse direito. Aqui em São Luís as atuações são, na maioria, relacionadas à busca por vagas em escolas próximas de casa, acesso a serviços específicos de saúde, que muitas vezes não são disponibilizados e violência sexual. Nesse último caso as crianças são encaminhadas ao Centro de Proteção da Criança e do Adolescente (CPCA) para que as providências sejam tomadas e os inquéritos abertos”, esclareceu.

Quem pode votar
Qualquer cidadão, maior de 16 anos, que tenha domicílio eleitoral na capital e, consequentemente, na área de abrangência dos Conselhos Tutelares, devidamente cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e apto pela Justiça Eleitoral a votar. Como nas demais eleições, o eleitor precisa apresentar o título de eleitor e documento de identificação oficial com foto em um dos 41 colégios eleitorais. A votação ocorrerá em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral em oito áreas. Em outras duas (Cohab – Cohatrac e Centro – Alemanha), em urna de lona conforme definições do TRE.

Sobre o Conselho Tutelar
O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069/90 –, que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Em cada área serão eleitos cinco membros. Conselheiro tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Atribuições

– Atender e aconselhar os pais ou responsável;
– Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
– Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
– Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;
– Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
– Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
– Expedir notificações;
– Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
– Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
– Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
– Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

SAIBA MAIS

Confira os locais de votação

– ÁREA ITAQUI-BACANGA

U.E.B Professora Rosália Freire
Endereço: Avenida dos Portugueses, ao lado da Unidade Mista, Vila Isabel
Coordenadora: Jessica Coelho Araújo Matos
Contato: 988089212

C. E. Dr. Francisco de Assis Ximenes Aragão Filho
Endereço: Avenida Sarney Filho, S/N
Coordenadora: Credimes Mendes
Contato: (98) 985074150

U.E.B. Cônego Sidney Castelo Branco -
Endereço: Avenida José Sarney, Vila Ariri
Coordenadora: Roberta Kiully Pereira Soares
Contato: 98887-2220

C.E. Vicente Maia (antigo colégio CEMA)
Endereço: Rua Estados Unidos, S/N, bairro: Anjo da Guarda -
Coordenadora: Maria Raimunda da Paz Rocha
Contato: (98) 987433656

– ÁREA CENTRO ALEMANHA
UEB Alberto Pinheiro – anexo – Nossa Senhora Aparecida
Endereço: Avenida Nilton Bello, bairro Monte Castelo
Coordenadora: Maria Carmen Aragão Beckman
Contato: (98) 987569412

Centro de Ensino Integral Gonçalves Dias
Endereço: Rua Armando Vieira da Silva – s/n, bairro de Fátima
Coordenadora: María Sandra Silva dos Santos
Contato: (98) 98754-4132

UEB Luís Viana
Endereço: Avenida Dom José Delgado, S/N, bairro Alemanha
Coordenadora: Fernanda de Barros Costa
Contato: (98) 988020853

UEB Alberto Pinheiro –
Endereço: Parque Urbano Santos, 465, Centro
Coordenadora: Ediana Lima Ferreira
Contato: (98) 986086530

– ÁREA COROADINHO – JOÃO PAULO
Unidade Integrada Dr. Jackson Kepler Lago (antigo mal. castelo branco)
Endereço: Endereço: Rua São Jose, S/N Bairro: Joao Paulo – Urbana
Contato: Juarez Antunes
Contato: (98) 99966-8539

Escola Paroquial Frei Alberto
Endereço: avenida dos africanos
Coordenador: Ana Marly Loureiro Serra
Contato: (98) 99606-9227

UEB Professora Rubem Almeida
Endereço: Rua da Mangueira S/N, bairro: Coroadinho
Coordenadora: Joana Maria Campos
Contato: (98) 98715 0118

U.E.B. Josué Montelo
Endereço: rua 23, n 150, Coheb – Sacavem
Coordenador: Gilson Amorim Mendes
Contato: (98) 988008221

– ÁREA ANIL – BEQUIMÃO
Centro Integrado Rio Anil – Cintra – Iema Rio Anil
Endereço: Rua da Companhia, Nº01, bairro Anil
Coordenador: Leandro santos Araujo
Contato: (98) 98814-6785/

C.E. Pio XII
Endereço: Rua São João, s/n, bairro: Vila Palmeira
Coordenador: Luiza Fonseca dos Santos
Contato: (98) 988757910

Centro de Ensino Lara Ribas (antigo U.I. Odilo Costa Filho)
Endereço: 2º travessa Santo Antônio, s/n, bairro Santo Antônio
Coordenadora: Daniele Paz
Contato: (98) 98744-5075

CE Manoel Beckman
Endereço: Rua 51, quadra d 46, s/n, bairro Bequimão
Coordenadora: Iranir Costa Lima Carvalho
Contato: (98) 999067117/981847762

– ÁREA SÃO FRANCISCO – COHAMA
CE João Evangelista Serra dos Santos (Roseana Sarney)
Endereço: Rua 11, S/N, Bairro São Francisco
Coordenadora: Denise da Conceição Gomes Pacheco
Contato: (98) 987502353

Centro de Ensino Renascença
Endereço: Rua das Laranjeiras
Coordenador: Ligia Santos
Contato: (98) 8848-7663

Centro Educa Mais Maria Mônica Vale
Endereço: rua 10, quadra.08, s/n, bairro Vinhais
Coordenador: Miriam dos Santos Machado
Contato: (98) 988743917/982958635

UEB Olinda Desterro
Endereço: Avenida Brasil, s/n, bairro: Vila Vicente Fialho
Coordenador: Agostinha Serra Costa
Contato: (98) 98801-7221

– ÁREA VILA LUIZÃO TURU
Unidade Escolar Emesio Dario de Araújo
Endereço: Avenida Sol Nascente s/n, bairro: Sol Mar
Coordenador Valmir privado (Vila Luizão)
Contato: (98) 98863-5772

Unidade Integrada Joao Paulo II
Endereço: avenida 05 s/n, bairro, Habitacional Turu
Coordenadora: Rosileide Pereira Maciel
Contato: (98) 988111191

CE Vinicius de Moraes
Endereço: Rua Boa Esperança S/N, Bairro – Divineia
Coordenadora: Benedita Minelly Vaz de Oliveira
Contato: (98) 988949653

Cem Coelho Neto
Endereço: Avenida general Artur Carvalho, s/n, bairro: Turu
Coordenador: Gustavo Póvoa de Sousa
Contato: (98) 987350282

– ÁREA COHAB COHATRAC
Complexo Educacional Professor Barjonas Lobão
Endereço: Avenida 08, Bairro: Cohatrac III
Coordenador: Conceição Simeão
Contato: (98) 988978494

Centro Educacional Cidade de São Luís
Endereço: Avenida. 04, s/n – IV Conjunto, bairro, Cohab Anil IV
Coordenador: Dioneia Maria Maia. Machado
Contato: (98) 98489-7104

C E Júlio de Mesquita Filho
Endereço: Avenida dois, 14 – Cohab Anil I – 65050-14
Coordenadora: Luise Talita Machado da Silva
Contato: (98) 98485-8269

U.I. Conego Ribamar Carvalho
Endereço: Avenida 14, rua 47 s/n, bairro, Cohab Anil III (pop center)
Coordenadora: Ana Paula Costa Cantanhede
Contato: (98) 981176348/988525588

– ÁREA SÃO RAIMUNDO SÃO CRISTÓVÃO
UEB professor Enedir dos Santos Paixão
Endereço: Rua da Brasília, bairro – Santa Bárbara
Coordenadora: Raimunda Marina Monrroe dos Reis
Contato: (98) 996062287
UEB Antônio Vieira

Endereço: Rua Conego Ribamar Carvalho s/n, bairro, Jardim São Cristóvão
Coordenadora: Fabiola Augusta Ribeiro Ferreira
Contato: (98) 989143522

UEB Monsenhor Felipe Conduru
Endereço: Avenida Guajajaras S/N, Bairro, São Cristóvão
Coordenador: Daniel Sá Barros
Contato: (98) 99606-9227

UEB SÃO RAIMUNDO
Rua 14 S/N, bairro São Raimundo
Coordenador: Carlos André dos Anjos Reis
Contato: (98) 988031430

– ÁREA CIDADE OPERARIA CIDADE OLÍMPICA
Centro de Ensino Cidade Operaria II– CEMA II
Endereço: Rua 201, Unidade 201 S/N, Bairro, Cidade Operaria
Coordenadora: Lucimar de Arruda Cunha
Contato: (98) 98827-2454

C.E Pedro Alvares Cabral
Endereço: Avenida 01, S/N, Bairro, Jardim América
Coordenador: Claudiney Serra Costa
Contato: (98) 99606-9227

UEB Santa Clara
Endereço: Rua 3 Irmãos S/N, Bairro, Santa Clara
Coordenador: Nilton do Espirito Santo Braga Junior
Contato: (98) 98333-4372

UEB Cidade Olímpica
Endereço: Avenida 29 de Dezembro Q 39 Bloco B, Bairro, Cidade Olímpica
Coordenadora: Aurilene Pestana Lima
Contato: (98) 98820-3841

– ZONA RURAL
UEB Uruati
Endereço: Estrada do Quebra Pote, Br 135, Km11 Ananandiba
Coordenadora: Valdirene Lopes dos Santos Costa
Contato: (98) 987852580

UEB Major Jose Augusto Mochel
Endereço: Rua Principal, S/N Bairro, Maracanã
Coordenadora: Jacqueline Hermínia Ramos Mesquita
Contato: (98) 99132-8287

UEB Evandro Bessa
Endereço: Br 135 Km 23 S/N Bairro Estiva
Coordenadora: Valdereci Santos Macedo
Contato: (98) 983396569

UEB Gomes de Sousa
Endereço: Rua da Igreja, S/N, Bairro Vila Maranhão
Coordenador: David Moraes
Contato: (98) 99212803

UEB Salomão Fiquene
Endereço: Rua Santo Antônio S/N, Bairro Tibirí
Coordenadora: Edlayne Crystian Rodrigues Mendes
Contato: (98) 987475495

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