Um desafio para os novos conselheiros tutelares, que foram empossados na manhã desta sexta-feira, 10, em São Luís, será o combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com informações do Conselho Tutelar, essa foi a situação que apresentou um aumento, nos últimos quatro anos, em vários bairros da região metropolitana. Somente em uma região da Grande Ilha, na zona rural, a incidência foi elevada.

De acordo com Marco José Japi, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), esse aumento nos casos de violência sexual contra as crianças e adolescentes foi notado em todas as 10 áreas de atuação do Conselho Tutelar. Essas áreas são Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Alemanha/Centro, Vila Luizão/Turu, Coroadinho/João Paulo, Cidade Operária/Cidade Olímpica, São
Francisco-Cohama, Anil-Bequimão, São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac.

Marco Japi pontuou que, na área da zona rural, um mesmo agressor teria violentado sexualmente oito crianças da região da Vila Maranhão, na área Itaqui-Bacanga. “Continuaremos com essa luta constante de enfrentamento a essa e outras condutas que violam os direitos das crianças e adolescentes. A atuação dos conselheiros tutelares será neste sentido, para que novos casos não aconteçam”, declarou o presidente do CMDCA.

Reeleito para a área do São Cristóvão/São Raimundo, Jefferson Silva disse que, naquela circunscrição, o aumento desses casos foi significativo. Além disso, outra situação que teve muita incidência nos últimos quatro anos foi a negligência. “São circunstâncias como, por exemplo, abandono de incapaz. Os pais que não têm relacionamento estruturado. Tudo isso submete a criança a uma situação constrangedora, o que interfere em seu pleno desenvolvimento emocional”, comentou o conselheiro tutelar.

“Faremos o possível para cumprir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também a Constituição Federal (CF), que é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes”, frisou Jefferson Silva.

Medidas tomadas
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa das Crianças e Adolescentes, acompanha esses casos de violência sexual. De acordo com o defensor público Joaquim Neto, uma das medidas preventivas realizadas pelo órgão é uma campanha permanente de enfrentamento desse tipo de situação, cujas ações educativas estão acontecendo desde fevereiro de 2019. “Fazemos visitas em escolas, para conversarmos com os professores, diretores, coordenadores pedagógicos e pais dos alunos sobre como deve ser a maneira correta de agir nesses casos”, salientou.

O titular do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente enfatizou que essas intervenções são extrajudiciais. Na esfera judicial, as medidas podem de afastamento do agressor, por meio de sistemas de proteção. “A violência sexual é uma constante em nossa sociedade por vários motivos, dentre os quais a impunidade e questões sociais/culturais referentes ao tabu”, disse Joaquim Neto.

Posse dos conselheiros
A posse dos novos conselheiros tutelares aconteceu na manhã de sexta-feira, por volta das 9h, no auditório do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, no Canto da Fabril, em São Luís. Os cinco conselheiros de cada área fizeram o juramento e depois assinaram o Termo de Posse das mãos de Marco José Japi e Andréia Carla Santana Everton Lauande, titular da Semcas.

Muitos foram reeleitos, mas há outros que atuarão no Conselho Tutelar pela primeira vez, como Wanderson Gomes da Silva, da área Coroadinho/João Paulo. “É uma causa nobre. Nós percebemos que existe uma necessidade de garantir o direito das crianças e adolescentes em nossa sociedade. Ainda precisamos avançar bastante nessa luta. A entidade é uma porta de acessibilidade para os vários poderes institucionais”, salientou o jovem.

Ele explicou que o Conselho Tutelar atua em várias frentes, como a luta para garantir o acesso das crianças e adolescentes ao ensino e à pediatria. E também se esforçar para que as gestantes possam fazer o pré-natal sem dificuldades. “É um órgão muito importante para a sociedade. Nas comunidades, o Conselho Tutelar pode atuar em tudo isso. O cidadão sempre conhece os conselheiros. Esse trabalho conjunto é fundamental”, comentou Wanderson Gomes.

PROCESSO ELEITORAL

Primeiramente, houve o lançamento do edital, em abril de 2018. A documentação dos candidatos foi recebida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que verificou a papelada. Em seguida, foi divulgada uma relação de deferidos e indeferidos. “Muitos candidatos tiveram a documentação indeferida por causa, principalmente, de terem apresentado certificados de participação em cursos que não estão cadastrados no CMDCA, como é exigido”, explicou Marco José Japi.

A próxima etapa foi a capacitação, que durou três dias. Os candidatos que não tiveram 75% de aproveitamento foram eliminados. Em seguida, aconteceu a prova escrita, que é de caráter eliminatório. Na sequência, ocorreu a avaliação psicológica. Por fim, as eleições foram realizadas, no dia 15 de dezembro do ano passado. Em duas áreas, o processo foi realizado por meio de urnas de lona, devido a problemas técnicos, como o presidente do CMDCA frisou.

Então, as eleições para a área Cohab/Cohatrac foram remarcadas para o dia 29 de dezembro, pois cinco urnas foram impugnadas. “O voto do eleitor é facultativo, mas precisa ser respeitado. E o processo é todo transparente. Ao final, ocorreu tudo tranquilamente e hoje eles estão sendo empossados”, expressou Marco José Japi. Os eleitos atuarão pelo quadriênio 2020/2024.

Convém ressaltar que o marco legal do Conselho Tutelar é o Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a Lei 8069/90, que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. É um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

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