Política | Previdência

Antes de reforma, governo previu déficit de R$ 513 mi no MA

Os dados do ano que vem constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já em tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e foram fornecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan)
Gilberto Léda22/11/2019 às 21h16
Antes de reforma, governo previu déficit de R$ 513 mi no MADivulgação

O Governo do Maranhão estimou, em março deste ano, um déficit da ordem de R$ 513 milhões na Previdência estadual em 2020. A previdência local é deficitária porque o que se arrecada não é o suficiente para cobrir os benefícios e pensões dos inativos. Assim, o Executivo tem que usar recursos do Tesouro para cobrir o rombo.

Os dados do ano que vem constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já em tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e foram fornecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) em um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”.

O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.

Segundo esses dados – e se fossem mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano do governo Flávio Dino (PCdoB), o déficit acumulado da Previdência estadual seria de R$ 3,1 bilhões.

Após a divulgação desses dados, contudo, os deputados maranhenses aprovaram a reforma da Previdência proposta pelo comunista, com aumento alíquotas de contribuição para pelo menos 70 mil servidores públicos estaduais. Háverá, também, aumento do valor da contribuição patronal.

Essas medidas devem garantir “fôlego” ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão. Mas a gestão estadual ainda não calculou qual será o impacto delas, segundo informou, em nota, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

“O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) informa que a referida projeção é anterior à consolidação do Projeto de Lei º 14/2019, e que nova avaliação será apresentada posteriormente, já contemplando as novas alíquotas de contribuição dos servidores estaduais”, diz o comunicado.

Ajuda – No plano nacional, o Ministério da Economia já havia feito uma projeção da ajuda que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso poderia dar aos estados.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho da pasta, a Nova Previdência deve render economia de aproximadamente R$ 6 bilhões para o Maranhão nos próximos 10 anos.

Ou seja: algo em torno de R$ 624 milhões por ano, o que, em tese, garantiria que a Previdência maranhense passaria a ser superavitária.

Do total apontado, segundo o ministério, R$ 5,55 bilhões correspondem ao que o Estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e R$ 690 milhões com policiais militares e bombeiros.

A economia, ainda segundo o governo federal, é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta que tramitou em Brasília.

Como a reforma promulgada há pouco mais de uma semana por deputados e senadores acabou sendo um pouco diferente da apresentada pelo governo Jair Bolsonaro – e cujos pontos foram repetidos em nível local -, a economia para o Maranhão pode acabar sendo um pouco menor.

MA acumula rombo de R$ 2 bilhões na Previdência sob o comunismo

A Previdência do Maranhão acumulou déficit de R$ 2 bilhões nos quatro anos do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB).

Só em 2018, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) disponibilizados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018, foi registrado um rombo de R$ 582,9 milhões - e deve chegar perto disso em 2019.

O valor corresponde à diferença entre o que foi efetivamente arrecadado pela Previdência estadual (R$ 1.141.315.343,78) e as despesas empenhadas até o último mês do ano passado (R$ 1.724.234.974,82).

Nos demais anos do primeiro mandato do comunista, no entanto, os números também foram parecidos, e sempre negativos.

A série deficitária da Previdência estadual começou em 2015, após fechar com superávit de mais de R$ 92 milhões em 2014.

No primeiro ano da administração Flávio Dino, o rombo foi de R$ 543,1 milhões, seguido por novo déficit, em 2016, de R$ 553,2 milhões. Em 2017, novo rombo: de R$ 520,7 milhões.


Governo prometeu vender R$ 502 milhões em imóveis para reduzir rombo do Fepa

Ao propor, em 2018, a Lei Orçamentária agora em vigor no Estado, o governo Flávio Dino (PCdoB) apresentou uma meta ousada para reduzir o rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa): vender R$ 502 milhões em imóveis do Fundo.

No início do ano, ao reagir a essa proposta, o deputado Adriano Sarney (PV) chamou atenção para o seu caráter paliativo.

“Mesmo que consiga vender R$ 502 milhões em imóveis, o que é muito difícil em virtude do momento econômico atual, o governo comunista resolverá o problema de um ano da Previdência apenas. Ganha um fôlego para 2019. Mas e como ficará daqui pra frente?”, questionou.

O deputado César Pires (PV) também questionou a medida governista. E, para entender melhor os números, tentou convocar o então presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin – que depois acabou caindo, segundo o parlamentar, justamente para não ser obrigado a dar explicações aos parlamentares.

“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires à época.

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