Previdência: Governo diz que economia será de R$ 855 bi

BRASÍLIA

O Ministério da Economia informou ontem ter revisado de R$ 800 bilhões para R$ 855,7 bilhões a economia prevista com a reforma da Previdência Social.

A reforma foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado e o valor apresentado ontem foi calculado com base no texto aprovado pelos parlamentares.

De acordo com o ministério, o impacto com a reforma será de R$ 800,3 bilhões para a União e R$ 55,4 bilhões para estados e municípios.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência definiu idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos); regras de transição para os trabalhadores da ativa; novas regras de acesso aos benefícios.

Ainda está em análise no Congresso uma outra proposta de emenda à Constituição, conhecida como "PEC paralela", que permite a estados e municípios a adoção das novas regras de aposentadoria no caso dos servidores locais.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, todos os projetos aprovados na área de Previdência representarão economia total de R$ 1,308 trilhão em 10 anos.

Pacto federativo

O governo Federal também mostrou dados sobre o pacto federativo. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, fez uma radiografia da situação fiscal da União, Estados e Municípios durante audiência da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, em que representou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com Waldery, a análise da estrutura federativa do Brasil mostra a necessidade de reequilibrar as contas públicas, com maior transferência de recursos federais acompanhada por responsabilidade dos gestores, zelo fiscal e controle dos gastos.

“Há uma fratura em nível federal, estamos caminhando para o sexto ano de déficit primário, o que destaca a importância do ajuste que estamos buscando. Há, também, 14 estados em emergência fiscal, e os municípios têm uma radiografia até mais complexa e delicada, porque muitos estão na completa dependência de transferências da União, quando deveria ser o contrário”, disse.

Waldery demonstrou que as despesas com previdência, pessoal e juros representam a maior parte do gasto público e precisam ser mais bem geridas. Segundo ele, é preciso diminuir também o engessamento orçamentário. Hoje, a cada R$ 100 do orçamento, o Congresso Nacional decide a alocação final apenas sobre R$ 7, pois os outros R$ 93 se referem a despesas obrigatórias. O contexto citado acarreta em uma progressiva redução das despesas discricionárias e, consequentemente, do investimento público, que está previsto para apenas R$ 19 bilhões em 2020, podendo chegar a zero em alguns anos caso o cenário não seja revertido.

Mais

Plano Mais Brasil

O secretário expôs na audiência uma apresentação acerca do Plano Mais Brasil, focando no diagnóstico do atual contexto orçamentário e fiscal. “A União é parte essencial na coordenação e na solução das fraturas federativas”, ressaltou. Com relação aos gastos mínimos com saúde e educação, Waldery disse que o objetivo do governo é possibilitar maior grau de liberdade aos gestores. “O equilíbrio fiscal é um meio, não é um fim em si mesmo. O objetivo final é termos melhor provisão de serviços como segurança pública, saúde, educação e maior geração de emprego e renda. O fiscal é um meio de chegarmos às soluções”.

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