Presidentes das Assembleias Legislativas da Região Nordeste e que integram o ParlaNordeste, lançaram no último fim de semana a Carta de Aracaju, que dentre uma série de propostas, destaca apoio à Reforma da Previdência aprovada em dois turnos na Câmara Federal e que agora tramita no Senado da República.

Além da Reforma da Previdência, os parlamentarem manifestaram o apoio ao Pacto Federativo, à instituição do Fundos Municipais de Proteção do Idoso e à PEC que visa a permitir que parte dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte [FNO], do Nordeste [FNE] e do Centro-Oeste [FCO], possam ser utilizados pelos Estados mediante empréstimo através de instituições financeiras oficiais. Os parlamentares também pediram a revogação do decreto que eleva o custo da energia elétrica no Brasil.

“Diante da grave situação fiscal em que se encontram os Estados nordestinos, e em função do Congresso Nacional encontrar-se debruçado sobre a Reforma da Previdência [Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019], o colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste deliberou pela reafirmação da necessidade de apoio à referida Reforma, enfatizando, entretanto, profunda preocupação com possíveis retiradas de direitos, e consequente esvaziamento do caráter solidário do sistema previdenciário público”, destaca trecho da carta.

No documento, o ParlaNordeste também defendeu a inclusão dos estados na reforma previdenciária nacional. Esse tem sido um pleito dos governadores da Região Nordeste.

“O colegiado compreende a indispensabilidade da inclusão dos Estados na mesma Reforma da Previdência, inclusive, mediante a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma ‘Proposta de Emenda Constitucional paralela’, não somente com vistas a manter a uniformização de regras previdenciárias em todo o país, mas, em especial, para que tal fato se constitua em mais um requisito que favoreça a recuperação econômica dessas Unidades Federadas, cujas administrações estão seriamente prejudicadas em função do crescente déficit previdenciário, o que eleva o grau de

comprometimento das contas públicas, inviabilizando a capacidade de investimento dessas mesmas Unidades Federadas”, acrescenta a carta.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que também preside o ParlaNordeste, falou sobre o tema. Ele destacou apoio à reforma que tramita no Senado e ponderou apenas a atenção que se deve dar aos menos favorecidos.

“Reafirmamos bandeiras importantes da Reforma da Previdência aprovada na Câmara Federal e que será analisada pelo Senado, sem tirar dela o caráter solidário e, ao mesmo tempo, afirmamos que o colegiado está disposto ao diálogo permanente para que possamos debater e sugerir sobre os temas mais importantes e urgentes que estão em pauta nacional. Assim como repetimos temas a cada versão, também tratamos de novos. Nesta edição, por exemplo, incluímos a nova Política Nacional de Saneamento”,afirmou.

A Carta de Aracaju foi assinada na Assembleia Legislativa do estado de Sergipe e foi divulgada à imprensa no fim de semana.

Othelino Neto defende pleitos de colegiado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou na ocasião da 5º reunião do ParlaNordeste, no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE), que a Carta Aracaju representa o sentimento dos parlamentares da Região Nordeste.

Além de Othelino, participaram do encontro os presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe (deputado Luciano Bispo), Piauí (deputado Themístocles Filho), Bahia (deputado Nelson Leal), Ceará (deputado José Sarto), Paraíba (deputado Adriano Galdino) e Alagoas (deputado Marcelo Victor).

Othelino Neto adiantou que a Carta de Aracaju será levada às bancadas nordestinas que atuam no Senado da República e na Câmara Federal.

Ao ressaltar seu orgulho em ser nordestino, Othelino Neto afirmou que a região deveria ter muitos mais investimentos devido a importância que tem para o desenvolvimento do país. “Queremos ser ouvidos e respeitados”, pontuou.

O deputado estadual Ricardo Rios, que também representou o Maranhão no encontro, destacou a condução de Othelino. “Aqui nós reafirmamos como somos muito bem representados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino consegue demonstrar a importância da união para conseguir bons resultados para a região, que é de interesse das Casas Legislativas de todos os estados do Nordeste”, finalizou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.