Editorial

Duplicação na Justiça

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25

Decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, favorável ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obriga as duas construtoras responsáveis pela execução da primeira fase da duplicação da BR-135 a recuperar os trechos que apresentaram sinais de degradação no pavimento apenas três meses após a inauguração da obra. Única ligação terrestre entre a Ilha de São Luís e o continente, e uma das rodovias federais mais importantes do Maranhão, a BR-135 passa por um processo de duplicação marcado por erros técnicos e atrasos e que já consumiu recursos públicos bem acima do seu orçamento inicial.

De acordo com a decisão judicial, proferida em resposta a uma ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU), as empresas Serveng e Aterpa, que se uniram em um consórcio para executar a duplicação da rodovia, devem realizar os reparos no trecho entre os quilômetros 25 e 51,3, correspondente à primeira das três etapas do complexo projeto de engenharia. Os serviços devem ser iniciados em um prazo de cinco dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.

Iniciada em 2012, a duplicação foi a alternativa encontrada para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir o número de acidentes, principalmente no trecho conhecido como Campo de Perizes, onde dezenas de vidas já foram perdidas por causa da imprudência, associada aos riscos inerentes ao traçado, à buraqueira e às deformações na pista.

A BR-135 apresenta diversos trechos em situação precária, com alto risco de acidentes e trafegabilidade dificultada por sucessivos buracos e deformações na pista, como lombadas. Da capital, onde tem seu ponto de partida, ao interior, a rodovia São Luís-Teresina, como também é conhecida, carece de recuperação urgente, para que o tráfego volte a fluir com normalidade e vidas parem de ser ceifadas em acidentes evitáveis, não fossem a incompetência técnica e o descaso.

Algumas iniciativas já foram tomadas para expor, em tom de grave denúncia, o mau estado de conservação da rodovia. Preocupado com a segurança e a mobilidade nos referidos pontos, o deputado estadual Wellington do Curso chegou a enviar requerimento ao DNIT, autarquia responsável pela manutenção da malha rodoviária federal, para que o órgão providencie a reforma da pista nos locais onde a buraqueira tornou-se ameaça à vida de motoristas, motociclistas e pedestres.

Os problemas identificados em sucessivas incursões em toda a extensão da BR-135 atestam que a rodovia é uma das mais perigosas dentre as sete estradas federais que cortam o estado. Campeã de acidentes por sucessivos anos, a BR-135 é recordista em colisões, capotamentos, abalroamentos, atropelamentos e outros tipos de ocorrências, que, não raro, deixam saldo assustador de mortos e feridos. Apesar do recorde sangrento, não se percebe o compromisso das autoridades de intervir para fazer cessar as tragédias.

Os problemas listados na BR-135 tornam a rodovia um caminho difícil de percorrer, tanto pelas más condições de trafegabilidade, como pelo risco de acidentes. Só com a duplicação e a recuperação asfáltica dos trechos críticos, reduzirão os riscos que levaram a rodovia a receber o apelido macabro de “estrada da morte”.

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