Um monitoramento sobre a reforma da Previdência vem sendo feito pela empresa Atlas Político. O “termômetro da Previdência” mostra a posição dos deputados federais em relação a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Até sexta-feira, 19, última atualização, da bancada do Maranhão, seis parlamentares se posicionaram a favor, um apoio parcial, quatro contra e sete se põem como indefinidos.
Pelo levantamento nacional que vem sendo feita pela Atlas Político, dos 513 deputados federais, 97 se posicionam a favor da reforma da Previdência, 107 declara apoio parcial, 168 estão com voto indefinido e 141 são contra.
Em relação a bancada do Maranhão, dos nomes que são postos como favoráveis a reforma estão Aluísio Mendes (Pode), Edilázio Júnior (PSD), Pastor Gildenamyr (PMN), Hildo Rocha (MDB) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).
No entanto, estes parlamentares não estão fechados com o texto original da reforma que veio do Governo Federal. Eles apoiam as mudanças no sistema previdenciário alegando que há riscos para as futuras gerações não poderem se aposentar, mas discordam de pontos da reforma proposta.
Pedro Lucas Fernandes, por exemplo, pediu a retirada de parte do texto original. “Como líder do PTB na Câmara, pedi a retirada de parte do texto da reforma da Previdência que prejudica o trabalhador rural e os beneficiários do programa da prestação continuada (BPC)”, disse o parlamentar do PTB.
O mesmo entendimento tem o Pastor Gildenamyr. Apesar de concordar com a reforma da Previdência, o deputado garante que para votar a favor da proposta é necessário que sejam feitas mudanças no texto original, principalmente, em relação aos trabalhadores rurais.
“Precisamos pensar nos brasileiros pobres, que ganham menos e não tem condições de contribuir de fato como outros grupos da sociedade. Aqueles que estão no campo, trabalhando de sol a sol, precisam ser protegidos”, disse Gildemanyr.

Posição fechada
Ainda segundo o termômetro da previdência, quatro deputados do Maranhão já se posicionaram contra a proposta do governo Bolsonaro. Márcio Jerry (PCdoB), Gil Cutrim (PDT), Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT), todos de partidos que fazem oposição ao Palácio do Planalto.
Gil Cutrim, por exemplo, diz que sabe da importância e necessidade da reforma da Previdência, mas diz ainda não aceitar a que foi proposta.
“A reforma da Previdência é necessária para que o sistema seja revisto, mas não aceitaremos a que foi proposta porque há pontos que estão de encontro com os princípios constitucionais”, afirmou o parlamentar.
Bira do Pindaré diz que a reforma ataca os direitos dos trabalhadores.

Mais

Deputados indecisos

Juscelino Filho (DEM)
Marreca Filho (Patriota)
Cléber Verde (PRB)
Júnior Lourenço (PR)
Josimar de
Maranhãozinho (PR)
Gastão Vieira (Pros)
Eduardo Braide (PMN)

Atlas Político

A FAVOR = Disposto a votar pela aprovação integral da proposta atual do governo ou com mínimas ressalvas

APOIO PARCIAL = Apoia grande parte da proposta, mas tem restrições a alguns aspectos

INDEFINIDO = Não manifestou posição ou não decidiu ainda se votará pela aprovação ou rejeição da proposta atual

CONTRA = Disposto a votar contra a proposta atual do governo ou irá se abster

Senadores divergem sobre propostas

Dos senadores, somente Roberto Rocha (PSDB) aprova a Reforma da Previdência. Segundo ele, as mudanças são necessárias e que caberá ao congresso nacional aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Poder Executivo. “A previdência é um pacto social. Não é para punir ninguém. Cabe ao Congresso aperfeiçoá-la com responsabilidade. Ela cria alíquotas de modo que quem ganha mais paga mais. Ela acaba com a aposentadoria especial para deputados e senadores. Ela acaba com as fraudes do sistema”, disse o tucano.
Já Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) não apoiam o texto do governo federal. Segundo eles, o Palácio do Planalto “pesa a mão” contra os trabalhadores rurais e contra as mulheres.
“O Brasil precisa de tranquilidade para o debate sobre as reformas. Não precisamos do discurso histriônico e fake dos que querem proteger os que se aposentam mais cedo com valores mais altos, mas não podemos sequer ponderar penalizar o trabalhador brasileiro com as reformas. Aumentar a idade da mulher do campo para aposentadoria rural, igualando com o homem é não respeitar a dupla jornada de trabalho dessa mulher. É pesar a mão sobre os mais pobres.”, disse Gama.
“A Reforma da Previdência não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, a professora possam ser penalizados”, disse Weverton.

CCJ retoma terça-feira discussão sobre reforma

Brasília

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que na próxima terça-feira, 23, será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer.
Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9 de abril.
Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial.
Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Impasses
Vários integrantes da Comissão de Constituição e Justiça contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.
A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a última reunião.

Mudanças

A PEC 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados. A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

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