BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou ontem (21) o envio da proposta de reforma da Previdência apresentada na véspera pelo governo do presidente Jair Bolsonaro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mesmo que o colegiado não tenha sido sequer instalado.

No despacho, Maia mandou a proposta para a CCJ, que inicialmente vai analisar se está dentro dos parâmetros constitucionais e legais, e depois ela vai para a comissão especial, quando será avaliado o mérito propriamente dito.

Somente após vencer essas duas etapas nas comissões, é que a reforma da Previdência vai para o plenário da Câmara. Após isso, segue para CCJ do Senado e plenário da Casa.

O presidente da Câmara pretende instalar a CCJ da Câmara na próxima semana. Será presidida por um deputado federal do PSL, partido de Bolsonaro, mas ainda não está decidido qual nome da legenda vai comandar o colegiado.

O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou que há expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado por onde a reforma tramitará, na próxima terça-feira, data já anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas (as comissões da Casa) na semana que vem”, disse o líder.

É cedo para calcular votos favoráveis, afirma o líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse ontem que ainda é cedo para se calcular os votos favoráveis à reforma da Previdência, já que o texto foi apresentado na véspera e está agora aberto a modificações. “A liderança do governo não começou a fazer o trabalho que é normal, rotineiro, de ligar para os parlamentares e perguntar, porque não faz sentido, foi apresentado ontem (o texto)”, disse.

“Não foi nem instaurada ainda nem a Comissão de Constituição e Justiça, seus trabalhos ainda não começaram. A Comissão Especial ainda está distante de acontecer. Então, ainda temos muito trabalho a fazer até começar essa contagem”, disse o deputado a jornalistas, após reunião da bancada do PSL com o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Barreira

Vitor Hugo disse que a equipe econômica não estabeleceu nenhuma barreira central que não poderia ser modificada na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso. E apon­tou que, agora, “a reforma como um todo está aberta aos parlamentares”.

“O próprio Rogério Marinho, que foi deputado federal por três mandatos, foi muito feliz quando disse que a agora a bola está com o Congresso Nacional, que vai fazer toda a discussão dentro da sua esfera de competência, que pode alterar o texto em todo seu aspecto”, disse Vitor Hugo.
Na saída da reunião, a avalição feita por parlamentares do PSL não foi uniforme sobre as resistências que a PEC deverá enfrentar.

A senadora Selma Arruda (PSL-MT) disse que a elevação das alíquotas previdenciárias é ponto que deverá ser discutido pela base. Ela disse haver a possibilidade de “uma certa revolta da classe média” em relação às modificações propostas na PEC, que oneram os que ganham mais com aumento das alíquotas, avaliando que os trabalhadores que ganham 30 mil reais não podem ser considerados ricos no Brasil, mas sim de classe média.

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) defendeu que a proposta do governo corta privilégios e que a maior parte da população será beneficiada, já que haverá redução nas alíquotas para os que recebem menos.

Ela reconheceu que o Congres­so pode fazer “alteração ou outra” no texto, e avaliou que o maior ponto de preocupação em relação à tramitação será a pressão contrária exercida pelas corporações, citando servidores públicos e magistratura.

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