Da consolidação das leis à adoção dos costumes de reclusão

História dos presídios no Maranhão: da consolidação das leis à adoção dos novos costumes de reclusão

Unidades que surgiram com o intuito de servir como locais de remoção para delitos de menor potencial viraram problemas para o poder público

Thiago Bastos / O Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h26

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Além de objetivar o desenvolvimento econômico, no período imperial, especialmente nos séculos XVII e XVIII, o Brasil buscava consolidar regras de conduta que envolviam um conjunto de leis que previam punições (reclusão em especial) para os infratores. Mesmo com as tentativas ainda sob o poder da corte portuguesa, o país e, em consequência, o Maranhão, somente maturaram um código destinado para a sociedade a partir do século XIX, com a consolidação do período republicano e abolição dos ideais imperiais.

No estado, o poder público – em especial em São Luís – apresentou em vários momentos projetos para a construção das chamadas unidades prisionais. Uma destas tentativas envolve um dos pontos mais conhecidos e tradicionais da “velha São Luís”. Informações a partir de pesquisa de O Estado atestam que no antigo Bairro dos Remédios havia uma unidade carcerária que, nos tempos de hoje, recebe uma das unidades de referência na saúde estadual com a coparticipação de ente federal.

Antes de entender as sucessivas tentativas do poder público em executar propostas para a construção de unidades em São Luís, é preciso compreender o contexto histórico antes disso. De acordo com o historiador César Augusto Marques – com base no trabalho de dissertação intitulado “Mulheres Perdidas: perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970”, de Alanna Biely Carvalhal de Melo, formada em História pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a partir do mês de outubro de 1709, é enviado à Câmara da cidade um ofício ao então governador Cristóvão da Costa Freire, que, de acordo com documen­tos, foi enviado do então Pará, estado vizinho. De acordo com o ofício, era informado acerca do “recebimento de alvará para a consolidação de obras na então cadeia”. Os dizeres de César Marques não explicitaram qual unidade era esta e onde estava situada.

Outros historiadores, como Euges Lima (do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão) apontam que, pela escassa qualidade nas informações acerca desta unidade no século XVIII, não é possível afirmar em que ponto exato foi erguida e tampouco saber se realmente existiu. O assunto, ou seja, a construção de uma unidade para encarceramento na cidade somente voltou à tona a partir da primeira metade do século XIX, mais especificamente em 8 de janeiro de 1830.

Segundo o “Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão”, em sua terceira edição datada de 1970, foi enviada pela Câmara Municipal um projeto de uma “nova” cadeia para a capital. Ou seja, Marques deixa claro num primeiro momento que, antes desta construção, havia uma outra unidade prisional na cidade, sem origem certa.
Sobre o projeto, César Marques aponta que, embora “tenha sido deliberada” por acórdão em 1831, um ano após a sua elaboração, os materiais para os serviços da cadeia somente foram disponibilizados pelo poder público, em especial, a partir de 1843.

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De acordo com o planejamento do ente administrativo da cidade, os presos deveriam ser designados para esta construção em 1856. Segundo César Marques, com ba­se na pesquisa de Alanna Bielly, a chamada “Cadeia Pública” localizava-se, de forma surpreendente para boa parte da população atual da Ilha, nas “proximidades da Igre­ja dos Remédios”, local onde está situado o Hospital Presidente Dutra, um dos mais importantes da estrutura pública de São Luís e administrado sob a responsabilidade de ente federal.

A unidade à beira-mar
Marques descreve em seu dicionário famoso a estrutura da unidade. Segundo o autor, “está situada em uma das extremidades da cidade, no bairro dos Remédios, por detrás da ermida do mes­mo nome, em campo bem largo, de todos esses terrenos atrás da igreja, até a beira-mar”, escreveu. Esta última parte, ou seja, que determina a construção ao lado da reserva hidrográfica, faz crer na veracidade da foto que consta nos arquivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na foto, à qual O Estado teve acesso, é possível ver carcereiros e uma espécie de linha d´água ao fim da imagem, dando a entender acerca da proximidade da unida­de com o que se chama de “mar”, que seria na verdade a “Beira-Mar”. Ainda de acordo com César Marques em sua descoberta, “a cadeia atual, cujo plano e construção era destinado para a casa de correção, unicamente, contém três raios, por não se ter ainda levantado o quarto”. O historiador descreve uma estrutura complexa, constituída por “um salão e seis células no pavimento térreo e outras tantas no alto”. Além disso, de acordo com o autor, havia “competentes” quartos privados e latrinas.

[e-s001]Além de César Marques, entidades ligadas à administração penitenciária no estado do Maranhão também desenvolveram pes­quisas acerca da história desta e de outras unidades prisionais. Sobre a “Penitenciária de São Luís”, de acordo com exemplar elaborado e editado pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem), o complexo foi pensado inicialmente para ser “apenas uma casa de correção”.

Em seguida, por causa da gran­de demanda, o local “ganha características de uma penitenciária estadual”, com agentes de segurança, alimentação, vestuário, saúde e remédios “pagos pelos cofres públicos”. De acordo com Zacarias da Silva Castro, em “Apontamentos para a história da Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Maranhão”, a penitenciária, no começo, era constituída por um administrador, um enfermeiro, um médico, um professor e um almoxarife, além de um mestre de obras.

O vereador e pesquisador do tema, Cezar Bombeiro, cita que nessa época os presos apresentavam outro perfil. “No começo, eram presos que cometiam crimes que para a realidade de hoje eram de gravidade baixa. Era uma pessoa que matou um bêbado por mexer com sua mulher. Em sua maioria, motivados por situações passionais. Eram presos de outros perfis”, disse.

Sem referência
Sobre o presídio antigo, que teria funcionado nas antigas instalações do Hospital Presidente Dutra, O Estado consultou a assessoria da unidade para saber se havia alguma referência histórica ao período. De acordo com o setor, não há nenhuma confirmação oficial acerca do tema. Antes de funcionar uma unidade ligada à manutenção pública, o local também recebeu – até três décadas atrás – o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).

O órgão, ligado aos serviços de concessão de benefícios para a população mais pobre, foi incorporado em seguida pelo setor de previdência e constitui atualmente o que seria o INSS. Funcionário antigo do Hospital Presidente Dutra, seu Messias disse que conhece algo da história da unidade ligada à antiga instalação carcerária. “Alguns funcionários antigos citam isso, mas não tem foto nem nada. Tinha um banco de concreto antigo, que o pessoal fala que poderia ser da época, mas sem comprovação”, afirmou.

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