Ocorrências registradas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas de São Luís, são sempre mais frequentes durante o período da festa momesca, haja vista que muitos organizadores de brincadeiras ainda criam blocos de ruas sem autorização e aparato público, com aparelhagem sonora nas alturas, implicância no tráfego de veículos e, principalmente, no sossego da população vizinha ao evento, que, muita das vezes, não está de acordo com a folia organizada.
De acordo com a titular da Delegacia de Costumes da capital, Uthânia Lima, atualmente, tais práticas têm sido inibidas com mais facilidade, uma vez que a responsabilidade, no que se refere à autorização e fiscalização, é compartilhada entre órgãos além da força policial. “Hoje, apesar de frequentes durante o Carnaval, as ocorrências foram reduzidas, principalmente no que se refere à poluição sonora. O controle diante do que era registrado tem sido feito de forma mais incisiva, por meio não só da Polícia Civil, mas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, secretarias de Meio Ambiente e Trânsito e Blitz Urbana.
Contudo, é muito importante que a população também se faça presente e denuncie”.
A poluição sonora, diferente do crime de perturbação de sossego, está prevista na Lei de Crimes Ambientais. Os limites tolerados são 55 decibéis durante o dia e 50 pela noite. Na capital, os bairros mais distantes da região central estão entre os que mais reclamam do problema. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ruídos acima de 55 decibéis podem causar estresse, insônia e até depressão. Já no caso de ultrapassar os 75 decibéis – o que acaba sendo comum e não só no período de Carnaval –, pode causar até perda auditiva.
Relativo às autorizações
Para que os atos infracionais sejam coibidos e penalizados, a titular da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas de São Luís salienta que a população soma uma importante parcela para que se evite repetidas ilegalidades – que, também, podem ser resolvidas pelo próprio organizador do evento público ou privado que não quer ter de suspender a folia de Carnaval por causa de irregularidades nos órgãos de autorização.
“A comunidade tem de participar no combate dessas infrações, porque, como ela está próxima ou vivenciando o problema, é de extrema importância que se notifique à polícia”, destacou a delegada de Costumes. “Contudo, vale lembrar que hoje os organizadores de eventos em locais públicos e privados, que realizam festas em período como o Carnaval, anualmente, e já tem ciência de que pode ocorrer um problema que já havia ocorrido antes, devem se antecipar para evitar esses imprevistos no que diz respeito às autorizações”. Realizar eventos diante de prejuízos presumíveis que, eventualmente, já ocorreram e/ou continue apresentando a possibilidade de ocorrer novamente, é considerado dano infecto.
Burocracia
Com o compartilhamento de responsabilidades públicas, entre Estado e Município, não só para inibir infrações, mas, fundamentalmente para garantir a segurança da população, é imprescindível a aquisição das autorizações, tanto para festas em espaços públicos, quanto privados.
Para realização de eventos em locais públicos (aquele que é da posse de todos), por exemplo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana de São Luís, precisa conceder autorização para o que lhe é de competência, assim como autorização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em caso de solicitação de interdição de via pública para a realização do evento; Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA)para garantir a segurança do espaço caso surja uma situação de emergência, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para fundamentar a autorização dentro dos padrões ambientais e, por fim, a Delegacia de Costumes.
Já para a realização de eventos em locas privados, a Semurh, por meio da Blitz Urbana, também precisa conceder autorização, assim como o CBMMA a Sema e a Delegacia de Costumes da capital, para, só então, obter a autorização.
SAIBA MAIS
Em reunião realizada no início de janeiro, a Polícia Militar reuniu organizadores de blocos e brincadeiras, representantes comunitários além de outros órgãos de segurança e patrulhamento de trânsito para definir medidas que garantam a folia segura e, também, o bem-estar de moradores dos principais circuitos do período carnavalesco. Entre as determinações, ficou acordada a proibição de sons automotivos nas áreas em que os blocos forem passar.
Licenças
Para que as brincadeiras sejam realizadas em conformidade à legislação, os organizadores devem emitir licenças específicas, que podem variar de acordo com o tipo de evento, podendo ser e locais públicos e privados. As licenças devem ser solicitados junto aos órgãos competentes por meio dos endereços. Os documentos necessários para as liberações estão anexados nos endereços:
Em locais privados
policiacivil.ma.gov.br/delegacia-de-costumes/checklist/eventos-locais-privados
Em locais públicos
policiacivil.ma.gov.br/delegacia-de-costumes/checklist/eventos-locais-publicos
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