LONDRES - A primeira-ministra do Reino Unido , Theresa May, adiou a votação no Parlamento sobre o acordo para a saída britânica da União Europeia(UE), que estava prevista para hoje ( 12). Sob forte pressão interna, a premier justificou a decisão dizendo que o texto seria "rejeitado por uma margem significativa" e que é preciso trabalhar em "soluções reais" para a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, um dos temas mais sensíveis da longa e desafiadora negociação do Brexit.

May enfrenta forte oposição interna, incluindo dentro do seu Partido Conservador, em relação ao acordo negociado com Bruxelas. No seu discurso ao Parlamento, ela disse que havia escutado cautelosamente às preocupações dos parlamentares, dos quais dezenas já disseram publicamente que votarão contra o texto, e que buscaria novas garantias para evitar uma fronteira rígida na Irlanda do Norte.

A reprovação do acordo corria risco de desencadear novas tensas negociações com a UE quando May viajar a Bruxelas na próxima quinta-feira ( 13) para uma cúpula. Depois do anúncio de May, a libra esterlina caiu e atingiu seu nível mais baixo desde abril de 2017.

"Está claro que, enquanto há amplo apoio para muitos dos aspectos-chave do acordo, em um tema, o backstop da Irlanda do Norte, permanece extensa e profunda preocupação", disse a premier no Parlamento.

O "backstop" é um mecanismo de retirada que visava a prevenir a volta de controles de fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, membro da UE. O acordo prevê que, até o estabelecimento de novos acertos comerciais, todo o país permaneceria em união aduaneira com o bloco. A expectativa era de que as partes chegassem a acordo conclusivo até 2020, mas a incerteza sobre o desvínculo total fez parlamentares questionarem até quando o país ficaria atado à UE, na prática. A Irlanda do Norte, por exemplo, ficaria sujeita a um arranjo especial, que manteria a província sob as regras regulatórias dos europeus para produtos por um período estendido.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disse algumas horas mais tarde que a cúpula convocada para quinta-feira ( 13) servirá para debater o Brexit, mas não para renegociar o acordo: "Nós não vamos renegociar o acordo, incluindo o backstop, mas estamos prontos para discUtir como facilitar a ratificação do Reino Unido. Como o tempo está acabando, vamos também discutir nossa preparação para um cenário sem acordo", escreveu Tusk na sua conta do Twitter.

Pressão da oposição

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, chamou de "patética e covarde" a decisão de atrasar a votação. Já o Partido Trabalhista, principal legenda de oposição do Reino Unido, afirmou que a decisão de adiar a votação é um passo desesperado. Pouco depois de May discursar no Parlamento, quando anunciou a sua decisão de adiamento, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, subiu ao púlpito também e disse que "o governo perdeu o controle dos eventos".

"Este é um mau acordo para a Grã-Bretanha, um mau acordo para nossa economia, e um mau acordo para a democracia", disse Corbyn, acusando a primeira-ministra de monopolizar as negociações com Bruxelas e de não levar em conta a opinião do Parlamento, que, em suas palavras, "claramente reprova" o acordo atual. "A primeira-ministra está tentando comprar uma última chance para salvar este acordo. Se ela não levar em conta as mudanças fundamentais necessárias, então ela deve abrir caminho para aqueles que podem fazê-lo".

O trabalhista ainda pediu que a líder do Partido Nacional Escocês, Nicola Sturgeon, movesse uma moção de não confiança no governo. Ela, assim como diversos parlamentares, pediram durante a sessão desta segunda-feira que houvesse uma nova votação popular sobre a saída da UE.

"Nós podemos trabalhar juntos para dar às pessoas a chance de impedir o Brexit com outra votação. Esta desordem não pode continuar. Que tal", escreveu, mais tarde, Sturgeon no Twitter.

Honrar o referendo

Em resposta, May disse que o seu acordo "é o melhor para honrar o resultado do referendo" de 2016 no qual os britânicos votaram pela saída da UE e, ao mesmo tempo, proteger os empregos e a economia.

" Esta Casa quer entregar o Brexit?. Se sim, quer fazer isso por meio de um acordo com a UE? Se a resposta é sim, e eu acredito que esta seja a resposta da maioria, então todos temos que nos perguntar se estamos preparados para um compromisso. Porque não haverá um Brexit duradouro e bem sucedido sem algum compromisso em ambos os lados do debate".

A fronteira entre Irlanda, que não pertence ao Reino Unido e ficará dentro da UE, e Irlanda do Norte, província britânica, é um ponto-chave que trava as discussões sobre o Brexit. O país e a província dividem o território de uma ilha. A saída britânica do bloco significaria a necessidade de controles e verificações nessa fronteira — que será a única terrestre entre UE e Reino Unido —, além da existência de diferentes regras de comércio para os dois lados. Tudo isso poderia inflamar as tensões novamente numa região que, até o acordo de paz que pôs fim à luta armada dos católicos norte-irlandeses pela independência, em 1998, sofreu com três décadas de violência sistemática.

Licença para desistir

Mais cedo, ontem (10), o Tribunal de Justiça da União Europeia decidira que o governo do Reino Unido pode reverter a sua saída do bloco sem consultar os demais Estados-membros. A deliberação foi bem recebida pela campanha que busca impedir o Brexit.

A decisão do tribunal veio num julgamento de emergência e prevê que o governo britânico poderia voltar atrás na ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa sem sofrer penalização. A cláusula permite a retirada de um país-membro do bloco europeu e, quando foi ativada por Londres em 2017, deu início formal às negociações do Brexit.

"O Reino Unido é livre para revogar unilateralmente a notificação de sua intenção de se retirar da UE", afirmou o tribunal. "Tal revogação, decidida de acordo com seus próprios requisitos constitucionais nacionais, teria o efeito de que o Reino Unido permaneça na UE sob termos que não mudaram".

Pouco depois, a Alemanha disse aceitar a decisão, acrescentando que continua a lamentar a decisão britânica de deixar a UE. O governo de May, entretanto, assegura que a deliberação do tribunal não tem significado, já que não há intenção de reverter sua decisão de deixar a UE em 29 de março de 2019. No entanto, os críticos do acordo acreditam que a decisão oferece alternativas, como adiar o Brexit e renegociar os termos da saída. Ou, ainda, cancelá-lo diretamente se os britânicos mudarem de ideia.

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