Flávio Dino fez seletivo em lugar de concurso na Saúde

O governador Flávio Dino (PCdoB), candidato à reeleição da coligação “Todos pelo Maranhão” distorceu dados, no debate realizado na última terça-feira, na TV Mirante, ao assegurar aos adversários que teria realizado concurso público para a área da Saúde na sua administração.

A declaração do comunista ocorreu no decorrer do primeiro bloco, após o candidato Odívio Neto (PSOL) ter apontado déficit de profissionais no setor. “Bom, em primeiro lugar nós já fizemos concurso público e foi um grande sucesso, milhares de inscritos e vamos continuar a fazer concurso público e chamar os concursados”, disse.

O Estado checou a informação e constatou que a gestão comunista promoveu, na verdade, um seletivo para o preenchimento de cargos de emprego no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), ao invés do concurso público, uma promessa da campanha de 2014.

O seletivo realizado pelo Governo estava previsto no Projeto de Lei 270/2017, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa.

Ao todo, o seletivo criou 1 mil vagas de emprego para a empresa – e não para o corpo efetivo do Estado , e promoveu uma distinção gigantesca entre o servidor público, que goza de benefícios específicos, para com os recém-contratados.

Isso porque o servidor público dispõe de regimento por lei própria, com estatuto jurídico, sistema previdenciário do Estado e outros benefícios.

Já os aprovados em seletivo para a Emserh ocupam o posto de empregado público, regido pela CLT e sem a estabilidade assegurada. Ou seja, não possuem status de servidor público.

Admitiu – Logo após o início da tramitação do Projeto de Lei 270/2017, que trata do seletivo que criou a divergência entre os próprios profissionais da Saúde, no ano passado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) se posicionou sobre o tema.

Naquela ocasião [outubro de 2017], a SES informou por meio de nota que os aprovados teriam todas as garantias inerentes a um servidor público concursado. Apesar disso, a pasta admitiu que por não mais manter a prestação de serviços [mão de obra] diretamente ligada ao Estado, e sim pelas Organizações Sociais, não fazia mais sentido a existência de concurso público para a ocupação de vagas no quadro efetivo da Secretaria de Saúde.

“A SES esclarece que, diferentemente do sistema de educação e de segurança pública, a prestação de serviços na Saúde não se dá mais diretamente pelo estado, mas por meio de Organizações Sociais e da própria EMSERH, que possuem a gestão das unidades de saúde. Por não mais prestar diretamente o serviço, não faz sentido a existência de concurso público para ocupar vagas no quadro da Secretaria de Saúde. Quanto ao valor do salário base, ele segue os parâmetros praticados no mercado. Por fim, a SES destaca que o último concurso público realizado pelo Governo do Estado para área da saúde aconteceu há 25 anos”, finalizou a nota.

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