Meus amigos. No dia 11 de julho do corrente ano fez um ano em que a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto como teve sua aplicação postergada por 120 dias só teve vigência a partir do mês de novembro 2017 e, portanto já esta sendo aplicada há 9 meses.

Como não poderia deixar de ser dividem-se as opiniões sobre se a mesma atendeu ao fim a que se propôs, qual seja, aumentar os postos de trabalhos, haja vista a grave crise de desemprego que assola o nosso país chegando ao fantástico numero de quase 16 milhões de desempregados.

Mas pelo que se tem observado o que ocorreu em verdade foi uma fantástica diminuição de ações perante a Justiça do Trabalho e, não foi atingido o principal desiderato que seria colocação de mão de obra no mercado formal.

Com efeito, o informativo Portal Vermelho - órgão informativo do sindicato dos bancários da Bahia diz que “A promessa de que o trabalho intermitente e a terceirização sem limites possibilitaria mais empregos não se confirmou na prática. Apenas 20 mil vagas foram criadas para o trabalho em tempo parcial, enquanto que 145 mil vagas de contratos convencionais foram extintas, desde novembro.” Cresce o número de trabalhadores no mercado informal. Os aumentos consecutivos do salário mínimo acima da inflação são interrompidos. A violência atinge níveis exponenciais. Qual o futuro do país? A Reforma da CLT aprovada por um Congresso Nacional capturado pelo poder econômico foi tão perversa, que o próprio governo editou uma Medida Provisória para mitigar seus efeitos em alguns itens. No entanto, com a perda da validade da MP 808, volta a vigorar o texto original da Reforma Trabalhista. As restrições impostas para o acesso à justiça do trabalho fizeram com que os novos processos trabalhistas caíssem pela metade, em comparação com igual período do ano passado. “Os trabalhadores estão com receio de ingressarem com ações, pois podem vir a serem condenados a pagarem custas, honorários de sucumbência e periciais, aumentando a sonegação de direitos.”

O escritório FAS Advogados - fez um balanço prático dos "6 meses da Implantação da Reforma Trabalhista". Como primeiras consequências da novel lei, o sócio Luiz Eduardo Amaral ressaltou a diminuição do número de processos na justiça trabalhista, a redução dos pedidos de dano moral e a mudança no papel dos sindicatos, que devem se reorganizar e sair da zona de conforto.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu colocar o Brasil na lista dos 24 casos que entende como as principais violações de suas convenções trabalhistas no mundo. Segundo a entidade, a reforma trabalhista viola convenções internacionais. O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.

A entidade já havia emitido parecer recomendando ao governo brasileiro que examinasse a revisão dos trechos da Lei n° 13.467/2017 que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado, para que torne a legislação compatível à Convenção 98, norma ratificada pelo Brasil que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Mas a Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, concluiu posteriormente que a reforma trabalhista é compatível com a Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Contrariou, portanto, a conclusão de seu Comitê de Peritos, para quem a reforma viola a convenção e fragiliza direitos trabalhistas.

Durma–se com um barulho desses. Até a próxima.

Prof. Dr. Fernando Belfort.

E-mail: fbelfortadv@hotmail.com

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