A Reforma Trabalhista próximo de completar dois anos - entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 -, ainda suscita muitas discussões e debates, tendo em vista que ainda pairam dúvidas entre patrões e empregados de como funciona na prática essas mudanças.

Para tirar algumas dúvidas sobre esta temática, o juiz federal Marlos Melek, considerado o pai da Reforma Trabalhista, que ajudou a compor a redação do texto da nova reforma, faz algumas considerações. “Os empresários ainda têm muitas dificuldades de reconhecer o que mudou na lei. Mas, somente conhecendo e aplicando a nova legislação trabalhista, o empresariado vai conseguir ter vantagens competitivas, alavancar os seus negócios”, pondera.

Ele ressalta que as pessoas não conhecem as regras, como as mudanças no que concerne aos depósitos recursais. “Já vi, por exemplo, microempresas pagando o depósito recursal integral quando a lei lhes garante o depósito de apenas metade. Não precisava fazer a integralidade de um depósito para recorrer de uma sentença, de um juiz de primeiro grau. Eu posso assegurar que a Reforma Trabalhista, completando o seu segundo aniversário, o grau de desconhecimento é muito elevado. Percebam que a desinformação custa dinheiro”, detalha.

A doutora e especialista em Processo do Trabalho e advogada, Raíssa Bruna Máximo de Magalhães, que faz consultoria a várias empresas brasileiras conta que a Reforma Trabalhista racionalizou mais o sistema trabalhista, que estava completamente desequilibrado. “Ela [a Reforma Trabalhista] criou institutos para coibir abusos, deu maior liberdade para estimular o crescimento empresarial, sem, contudo, retirar qualquer direito dos empregados”.

Para a especialista, a reforma é boa como um todo. “Isso porque possibilitando o crescimento empresarial a tendência é a geração de um número maior de empregados, ou seja, menor taxa de desemprego, maior crescimento de um país inteiro”, assinala.

De acordo com Raíssa Bruna, após a vigência da Reforma trabalhista, houve a geração líquida de 421,1 mil postos formais. A taxa de desemprego em 2018 caiu de 12,6% para 12%. “A diferença parece pequena, mas está reduzindo e não aumentando como nos anos anteriores”.

Premiação na Reforma Trabalhista

Um dos pontos de alteração na reforma é o prêmio. Para a advogada, é sem dúvida a alteração mais relevante da Reforma Trabalhista, isto porque objetiva a meritocracia. “Premiar os empregados que se destacam em seu labor, sendo uma forma de incentivo profissional. Com o fator premiação os empregados tendem a produzir mais e consequentemente os empresários diante de uma maior produção, com maior eficiência e excelência, lucram mais, alavancando sobremaneira sua empresa”, pontua.

Em um exemplo prático da chamada meritocracia, pode-se comparar a história de dois pedreiros. Ao final de um dia de trabalho, um deles ergue uma parede de 5 metros, enquanto o outro, uma parede de 10 metros. Pela produção, ambos ganham o mesmo valor: R$1mil. O prêmio seria dado ao trabalhador mais produtivo em dinheiro ou bens como reconhecimento.

Além disso, o prêmio pago por liberalidade pelo empregador àquele empregado que tiver desempenho superior ao ordinário, não se incorpora ao salário deste, mesmo que pago com habitualidade, e ainda, não constitui base para incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. “Tenho implementado prêmio em diversas empresas no país todo e os resultados têm sido incríveis”, ressalta.

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Café da Manhã

Para detalhar esta e outras mudanças sobre a Reforma Trabalhista será realizado em São Luís um café da manhã com a advogada, Raíssa Bruna Máximo de Magalhães. Ela vai ministrar a palestra: "Premiação da Reforma Trabalhista: a revolução da meritocracia”, nos dias 29 e 30 de outubro, no It Gourmet.

O encontro vai reunir empresários e contabilistas que poderão esclarecer suas dúvidas e obter mais conhecimentos a serem aplicados nas relações trabalhistas. O evento é uma realização Coopercard em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Maranhão (Sescap/MA).

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