BRASÍLIA - Um pedido de vista (mais tempo para análise do tempo) do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira, 28, o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento ou não de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (RJ), pelo crime de racismo. Moraes prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.

O pedido de vista de Moraes foi feito após o colegiado se dividir sobre o recebimento da denúncia. De um lado, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se posicionaram para abrir uma ação penal contra Bolsonaro e colocá-lo no banco dos réus por racismo e incitação e apologia ao crime por declarações sobre negros, quilombolas e gays. De outro, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram contra o recebimento da denúncia.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais, pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) "porque ela não mereceria".

Desta vez, a PGR acusa o parlamentar de, em palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, se manifestar de modo negativo e discriminatório sobre quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na palestra, Bolsonaro disse: "Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado." Na ocasião, o parlamentar também afirmou que visitou um quilombola em El Dourado Paulista, onde "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles."

"Arrobas e procriador são termos usados para se referir a bichos e portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível da violação do artigo 20 (da lei 7.716, que prevê pena de um a três meses e multa por discriminação ou preconceito de raça)", observou Barroso.

Barroso destacou outra fala de Bolsonaro, sobre homossexuais. O parlamentar disse: "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo. Não vou combater nem discriminar, mas, se vir dois homens se beijando na rua, vou bater."

Mais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) enviar à primeira instância da Justiça Eleitoral em São Paulo parte do inquérito que investiga supostas doações eleitorais de diversos valores e não contabilizadas a campanhas do senador José Serra (PSDB-SP). Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o colegiado também entendeu que as supostas irregularidades cometidas pelo senador antes de agosto de 2010 não podem ser mais julgadas, porque ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu, pelo fato de Serra tem mais de 70 anos. Com a decisão, o restante da investigação deve seguir para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

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