Manifestação

Profissionais da educação do Estado reivindicam direitos

Servidores elaboraram pauta de reivindicações e seguiram em caminhada até o Palácio dos Leões, pedindo para que o Governo do Estado esteja mais presente na gestão dos municípios e que os direitos da classe fiquem assegurados

Igor Linhares / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h30

Profissionais da educação estadual, de São Luís e do interior do estado, se uniram na manhã de ontem, 4, para reivindicar direitos para a classe. Centrais sindicais e entidades representativas como o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (Fetracse-Ma) e a Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Sul do Maranhão (Fetespusulma) estiveram presentes na manifestação, na Praça Maria Aragão, na região central da capital.

Após a manifestação realizada na praça, em que os servidores puderam pautar os principais pontos de reivindicação do movimento, eles seguiram caminhada pela Avenida Beira Mar, em direção ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado.

Perdas
Os profissionais se uniram para manifestar a indignação que sentem, frente a qualidade de trabalho e às perdas de direitos garantidas por lei. Eles se dirigiram ao Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, pedindo para que o Governo do Maranhão estabeleça um diálogo com os municípios, para que os direitos dos servidores sejão efetivos.

Entre os pontos de reivindicações da pauta elaborada, um se refere aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que, de acordo com a classe, está sendo exclusivo para as prefeituras, quando a lei determina que seja designado aos servidores e à manutenção das escolas, como explicou a presidente do Sindeducação, Elisabeth Carvalho. “Não vamos aceitar que o recursos do Fundef sejam exclusivos para as prefeituras, pois a lei diz que 60% é para os professores e 40% é para a manutenção das escolas. E nós queremos que [os gestores] cumpram a lei”.

Além dos repasses do Fundef e Fundeb, que não estão sendo feitos, os servidores criticam a defasagem salarial, calculada em 9,53%, em consonância ao reajuste que não é feito há três anos. Outro ponto pautado durante a manifestação foi a qualidade das escolas, que, muitas, apresentam deficiência na estrutura, afetando no ensino dos alunos, que acabam sendo os únicos prejudicados.

Os servidores aproveitaram, também, para pedir que os órgãos públicos e estaduais implantem políticas mais eficazes na educação e afirmaram que não vão aceitar que os prefeitos tratem a educação com total descaso e omissão como tem acontecido frequentemente.

SAIBA MAIS

De acordo com o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), no dia 11 haverá uma paralisação geral de advertência de 48 horas (nos dias 11 e 12).

Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb

De acordo com as disposições legais do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), em relação à aplicação das aplicações de recursos, é fato que devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio). O mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

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