Educação

MP vai emitir parecer sobre pagamento a professores estaduais

Promotoria solicitou ao governo a folha de pagamento dos docentes; categoria protesta por reajuste salarial

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h45

A Promotoria Especializada de Defesa da Educação solicitou ao Governo do Estado a folha de pagamento dos professores para analisar as atuais condições salariais da categoria e emitir parecer sobre o caso. A medida foi tomada diante das manifestações dos docentes por reajuste salarial de 11,36%, garantido por lei. Uma das formas de protesto é a chamada “operação tartaruga”, com o não cumprimento da carga horária e a liberação dos alunos mais cedo nas escolas.

O problema saiu do âmbito escolar e ganhou as ruas. Pedindo a volta das aulas à normalidade, alunos do Centro de Ensino Jornalista João Lisboa (Cejol - antigo Cegel) fecharam, na manhã de ontem, a Av. Getúlio Vargas, em frente à escola. A manifestação provocou um longo congestionamento de veículos no Centro.

Os estudantes do CEM Jornalista João Lisboa alegam que estão sendo prejudicados, principalmente os do 3º ano do ensino médio, que vão prestar Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. Mesmo assim, eles não culpam os professores pelo problema.
“Queremos que o Governo do Estado repasse o aumento para os professores e acabe com isso”, afirmou Jameson Pereira, 17, que cursa o 3º ano. Os professores estaduais, por sua vez, têm realizado uma série de manifestações. Na quarta-feira, 14, protestaram em frente ao Palácio dos Leões.

Agravo
No campo jurídico, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) também já ajuizou, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), um agravo de instrumento para reverter a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, que indeferiu, no último dia 12, o pedido de liminar pleiteado pela entidade, para o pagamento imediato do reajuste de 11,36%. Na decisão, o juiz entendeu que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”.

O deputado federal, Hildo Rocha, (PMDB) também entrou com Representação, no próprio Ministério Público (MP), solicitando o mesmo. Uma decisão do desembargador Paulo Velten determinou o fim da “operação tartaruga”, obrigando os professores a darem aula normalmente. Para a Justiça, as paralisações parciais estariam em desacordo com a Lei de Greve por não terem sido objeto de consulta e aprovação prévia de uma assembleia geral convocada pelo sindicato da categoria, e determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e o corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida.

Reposição
Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), as horas não trabalhadas pelos professores que optaram por realizar a “operação tartaruga”, deverão ser respostas em cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça (TJ).
No Cejol, a gestão da escola está reunindo com os docentes para definir como será feita a reposição. “Não teremos dificuldades em fazer reposição porque nem todos os professores aderiram ao movimento. Acredito que já na próxima semana iniciamos a reposição”, ressaltou a gestora Regina Silva Pereira.

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