A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE), por meio do
procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior,
encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE)
representação contra Maura Jorge (PSL), pré-candidata à
eleição para o Governo do Maranhão, em 2018, por realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.
Para o Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado em São Luís, na
Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.
Segundo o procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante
contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.
O Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº
23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
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