Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quarta-feira, 7, uma nova licitação para aquisição de impressoras e equipamentos para implantar o voto impresso nas eleições deste ano.
A previsão é que sejam adquiridas 30 mil impressoras e 75 mil unidades de urnas plásticas para depósito dos votos impressos. A Corte decidiu implantar o voto impresso de forma gradual e, por isso, neste ano, ele será emitido em apenas cerca de 5% das mais de 550 mil urnas eletrônicas.
Para a compra dos novos equipamentos, o TSE tem disponíveis R$ 62,6 milhões, mesma previsão de uma licitação que chegou a ser aberta no ano passado, mas foi cancelada pela desclassificação das duas empresas fornecedoras concorrentes.
Segundo o TSE, a Smartmatic, que havia ficado em primeiro lugar, não previu a impressão de um código “QRCode” que deveria ser impresso junto com o voto para garantir a conferência das escolhas. A segunda colocada na concorrência, TSC Pontual, apresentou preço mais alto.
Apesar da nova licitação, o próprio TSE se manifestou nesta terça-feira, 6, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela anulação da lei que obrigou a implantação do voto impresso. Em documento entregue ao STF, técnicos disseram que o voto impresso compromete o sigilo das escolhas do eleitor.
“A reunião de todas as escolhas do eleitor em um único documento impresso facilita a identificação e quebra do segredo constitucional do voto”, diz a manifestação entregue ao STF pelo TSE.
Alegaram “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”, “potencial violação ao princípio da eficiência” e falta de “utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições”.
O argumento é de que a impressão de um código no voto para a conferência poderia levar à identificação das escolhas do eleitor.
Voto impresso - A lei que prevê o voto impresso foi aprovada em 2015 a partir de proposta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e chegou a ser vetada pela então presidente Dilma Rousseff. No mesmo ano, o Congresso derrubou o veto e manteve a implantação do voto impresso.
No início deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ação no STF para derrubar o voto impresso, alegando também risco ao sigilo do voto. A ação foi sorteada inicialmente para análise do ministro Luiz Fux, mas ele se declarou impedido por presidir atualmente o TSE.
A ação então foi redistribuída por sorteio para Gilmar Mendes, que até o início deste ano também presidia o TSE – em diversas ocasiões no ano passado, ele também manifestou resistência a implantação do voto impresso.
Nesta semana, o TSE também aprovou uma resolução sobre o assunto que prevê uma verificação pública, aberta a qualquer interessado, de parte dos resultados captados em determinadas urnas eletrônicas que emitirão os votos impressos.
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