Relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado à Justiça Federal no bojo da Operação Turing, aponta que o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, que teve prisão preventiva decretada na semana passada, atuou por pelo menos quatro meses, entre março e julho de 2015, de forma clandestina no Governo do Maranhão.

Ao investigar a conduta de Danilo no vazamento de informações na polícia – ele é agente federal -, a PF acabou descobrindo que, apesar de ainda não oficialmente cedido ao Executivo Estadual, ele já atuava, sem qualquer nomeação, na Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Seap. A informação foi revelada pelo jornalista Gilberto Léda, no fim de semana.

A PF apontou fatos, no relatório, que corroboraram a tese: segundo os investigadores, foram identificados 187 ligações telefônicas “do celular utilizado por Danilo dos Santos, no período de 01.04.2015 até 20.07.2015, indicando que o usuário se encontrava nas imediações da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão”.

Nesse período, ele estava designado como fiscal da obra de um stand de tiros da PF, situado no Jaracaty. Registros do local da obra, no entanto, apontam que ele esteve por lá apenas duas vezes entre os meses de janeiro e julho de 2015.

“Na condição de fiscal da obra citada, […] Danilo deveria prioritariamente comparecer ao local das obras para atividades de fiscalização e, quando não, desempenhar as suas atividades no GPI, instalado na SR/MA”, diz o relatório.

Rede social - Além disso, fotos postadas nas redes sociais comprovam que no dia 9 de maio de 2015 Danilo dos Santos chegou mesmo a acompanhar o titular da Seap, Murilo Andrade, em visitas a um presídio em obras em Codó e outra unidade em Coroatá. Na viagem, foi usado um helicóptero do GTA.

Após a chegada a São Luís, o então adjunto fez várias considerações sobre as vistorias.

Nesse interstício, Danilo dos Santos também já atuava na formatação da sua equipe e na definição de rotinas de trabalho.

Uma série de e-mails comprovam que, antes mesmo de assumir oficialmente o cargo, o ex-adjunto já tratava de assuntos da pasta com outros assessores.

“Na mensagem a seguir datada de 24.03.2015 Danilo inicia a montagem de sua futura equipe na UGAM/SEAP/MA e realiza a indicação de dois servidores, uma administradora e um advogado, os quais Danilo assegura serem de sua confiança”, destaca o relatório.

Trocas de e-mail com Camila Neves, que foi subsecretária da Seap até julho do ano passado, também corroboram a tese de atuação irregular de Danilo na pasta.

No dia 1º de abril daquele ano, por exemplo, ele trocou mensagens com ela sobre a implantação de uma ouvidoria na secretaria. Quatro dias depois, tratou de uma reunião que teria sobre obras em unidades prisionais de São Luís e de Coroatá.

Outro Lado

O Estado entrou em contato com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação, para obter um posicionamento a respeito do que consta no relatório da Polícia Federal, amas até o fechamento desta edição não houve respostas. Danilo dos Santos Silva deixou o Governo no início do mês.

Preso produziu ofício assinado por Flávio Dino

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva, segundo a Polícia Federal (PF), acompanhou todo o processo de cessão da PF ao Governo do Estado, no período em que ele já atuava de forma clandestina no Executivo.

“Restou sobejamente demonstrado que o APF Danilo acompanhou todo o processo de cessão, tendo conhecimento de que deixou de cumprir a sua carga horária na PF, passando a desempenhar atividades junto à SEAP-MA antes mesmo do seu processo de pedido de cessão ser encaminhado da SR-DPF-MA para Brasília-DF, bem como o APF Danilo possuía pleno conhecimento da legislação aplicável e das normas que obrigam ao cumprimento da carga horária no órgão cedente (PF) e vedam o exercício das atividades no órgão pretensamente cessionário, enquanto não for publicado o ato de cessão, o qual ocorrera somente em dia 20 de julho de 2015”, destaca o relatório.

Investigadores destacaram que Danilo dos Santos foi quem produziu ofício assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que foi encaminhado ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a cessão do agente da PF ao Executivo estadual.

“A mensagem eletrônica abaixo, enviada por Danilo para Camila Neves no dia 20/02/2015, e os documentos anexos, em especial, os arquivos ‘Pedido Gov – MJ.docx’ e ‘Pedido Gov – MJ.pdf’, indicam que o APF Danilo foi quem produziu o ofício que em momento posterior recebeu o nº ‘137’/2015-GG, a data ‘30’ de março de 2015 e a assinatura do governador do Estado do Maranhão”, apontou o relatório.

Danilo também chegou a autorizar créditos em cartão corporativo da pasta sem estar nomeado no Governo.

“Neste e-mail de 17/04/2015 o APF Danilo recebe uma solicitação referente a um adicional de crédito de combustível para abastecer o veículo Amarok […] para a realização de uma viagem para manutenção da bomba d’água de Davinópolis. […] a interlocutora da mencionada mensagem salienta a Danilo, que na qualidade de gestor da UGAM/SEAP/MA, Danilo possui o critério para incluir o valor da carga adicional do cartão de combustível. Danilo […] faz as justificativas pertinentes ao caso e autoriza a inserção do aludido crédito”, relata a PF.

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