SÃO LUÍS - Parecer do Ministério Público Federal (MPF) apresentado à Justiça Federal no bojo da Operação Turing, apontou para o aparelhamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), numa organização criminosa liderada pelo então secretário adjunto da pasta, Danilo dos Santos Silva.

No relatório, o MPF destacou ter identificado pelo menos três núcleos inter-relacionados de Danilo, que é classificado como a “figura central” na denúncia.

O primeiro núcleo diz respeito à prática de crimes de embaraço a investigação sobre crimes que envolvam organização criminosa, corrupção ativa, crimes contra a honra, extorsão agravada e peculato. Isso porque, segundo as investigações, ele vazava informações da PF à blogueiros.

No segundo núcleo, composto por familiares e amigos de Danilo dos Santos, o MPF assegurou que o então membro do Governo do Estado nomeava ou contratava pessoas pelo critério de “compadrio” e da “troca de favores”, para aparelhar a Seap.

“[...] com pessoas possivelmente predeterminadas, dispostas e/ou suscetíveis a atender a interesses capitaneados por Danilo dos Santos Silva”, destaca trecho do relatório.

No terceiro grupo, o MPF destacou ter identificado uma conjuntura formada por responsáveis de empresas possivelmente favorecidas “por dispensa irregular de certame ou em licitações direcionadas mediante ajuste ou outras modalidades de fraude, visando o desvio de verbas públicas nos respectivos contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços à Seap”.

Movimentação – É justamente a respeito deste terceiro núcleo, que a Polícia Federal investiga a movimentação suspeita de R$ 37.676.984,56 milhões do sistema penitenciário do Governo do Maranhão.

No relatório policial encaminhado à Justiça e juntado ao parecer do MPF, Danilo aparece como alvo de interceptação telefônica, em conversas suspeitas com funcionários da Seap e proprietários de empresas que prestam serviços ao Governo, “denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)”.

As empresas apontadas no esquema são a VTI Serviços e Projetos de Modernização e Gestão Corporativa Ldta; Vitral Construções e Incorporação Nossa Senhora e Fátima Ltda; Monte Líbano Engenharia Ltda e Brasfort Construções e Serviços Ldta.

Saiba Mais

Outro lado

A O Estado, o Governo do Maranhão informou na terça-feira, ter afastado dois servidores citados na Operação Turing; Fabiano Leite Campos e William Carey de Castro Viana Prado. O Governo também afirmou que Danilo dos Santos Silva pediu afastamento do cargo no dia 9 de março por decisão pessoal. Também informou que suspendeu todos os pagamentos referentes às empresas citadas na investigação e destacou que se coloca à inteira disposição dos coordenadores da ação que desencadeou o inquérito.

Ex-secretário é mantido preso pela Justiça Federal

O juiz federal Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão decidiu manter a prisão temporária do agente da Polícia Federal e ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Danilo dos Santos Silva.

O policial foi preso pela própria PF, no bojo da Operação Turing, deflagrada na terça-feira e é acusado de ter montado um núcleo de poder dentro da Seap para “interferir indevidamente em procedimentos licitatórios”, usando indevidamente recursos do BNDES e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Ao pedir a revogação da prisão, o ex-auxiliar de primeiro escalão Governo do Estado, alegou que já havia prestado os devidos esclarecimentos e que as buscas à sua residência já haviam sido efetuadas. Disse, ainda, ser réu primário, ter bons antecedentes, residência e emprego fixos.

O magistrado, contudo, manteve a prisão e marcou para hoje (24) uma audiência de custódia e pediu manifestação da PF sobre a necessidade (ou não) da manutenção da prisão.

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