Geral | Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Entenda como é a atuação dos conselheiros tutelares nos bairros

Em São Luís, existem 10 Conselhos Tutelares, em áreas como Centro, Vila Luizão, Zona Rural, entre outras, nas quais atuam 50 pessoas
O Estadoma.com, com informações de assessoria18/11/2016 às 11h02
Entenda como é a atuação dos conselheiros tutelares nos bairros Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga (Biné Morais)

Você sabe como os conselheiros tutelares atuam em seus bairros? A função existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é desempenhada por pessoas que são eleitas pela comunidade de uma determinada localidade para o mandato de quatro anos. O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é comemorado hoje, dia 18 novembro.

Em São Luís existem 10 Conselhos Tutelares: Centro - Alemanha, Coroadinho, Itaqui-Bacanga, Vila Luizão-Turu, Cidade Operária-Cidade Olímpica, Zona Rural, São Raimundo/São Cristóvão, Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama. Cada um possui cinco membros, no total são 50 pessoas desempenhando essa função.

Conselheiros tutelares são como porta-vozes nas suas comunidades. São eleitos para atuar junto a órgãos, assegurando os direitos das crianças e adolescentes. É uma função pública revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos. O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, atende as pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou que recebem sua visita em situações de crises, dificuldades, que estejam vivendo histórias de vida complexas e confusas. É um educador na sua comunidade, sua postura é de orientar, encaminhar as situações e mediar os conflitos. Deve ter sempre o compromisso de acompanhar os casos que atendeu e buscar responder às demandas, além de envolver as comunidades e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho, na sua disponibilidade para o exercício do cargo.

Vale destacar que o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica as medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento deve ser de primeira linha e ter o sentido de garantir e promover direitos.

Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma metodologia de atendimento social em cada caso. Ele deve zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento.

O Conselho Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão da sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, se antecipa à denúncia, o que faz muita diferença para crianças e adolescentes da comunidade na qual está inserido.

Para uma boa atuação, o conselheiro tutelar deve sempre trabalhar de forma coletiva: as decisões devem ser discutidas, analisadas e referendadas pelo conjunto dos conselheiros. Atender com atenção e registrar todas as informações relativas a cada caso, sempre procurando evitar a arrogância e o desrespeito com crianças, adolescentes, pais, responsáveis, autoridades e qualquer cidadão. A responsabilidade tanto das decisões assumidas quanto das medidas aplicadas, é do Conselho Tutelar como um todo.

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