Em outras ocasiões utilizamos este mesmo espaço para comentar sobre a produção de maranhenses no ramo das letras jurídicas. Naquelas ocasiões destacamos que, apesar da nossa tradição do apego à arte poética ou à ficção, os livros jurídicos concorrem e, eventualmente, superam os demais lançamentos editoriais. No presente os fatos se repetem, com novos lançamentos jurídicos de iniciativa de advogados e magistrados.

Dentre as diversas publicações a que tivemos acesso, escolhemos as seguintes como mais representativas: “Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio” do advogado Carlos Hélder Mendes, “O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos Estados Membros” do advogado José Guimarães Mendes Neto e “Estudos em Homenagem ao desembargador Leomar Amorim” este organizado pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso.

A Obra “Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio” Ed. Empório do Direito, do advogado Carlos Hélder Mendes, empreende uma abordagem do regime jurídico da prisão preventiva e medidas cautelares previstas na Lei nº 12.403 de 2011. O autor destaca a influência que a cultura punitivista exerce sob o juízo-estatal e como sua propagação incentiva a construção de um Estado de exceção, sobretudo, quanto às respostas imediatas que se exige do Estado frente aos crimes praticados.

Já a Obra “O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos Estados Membros” Ed. Empório do Direito, do advogado José Guimarães Mendes Neto, faz uma análise sobre até que ponto o princípio da simetria constitucional enfraquece a autonomia dos Estados Membros no tocante à sua capacidade de auto-organização, em face de uma suposta redução de sua atribuição à mera reprodução normativo-constitucional. Importa notar que, na obra, o Autor analisa não só à perspectiva doutrinária a respeito do assunto, mas também à atenção conferida a ele pelo conjunto jurídico-normativo correspondente e pela jurisprudência brasileira.

“Estudos em homenagem ao desembargador Leomar Amorim”, editora D’Plácido, é uma coletânea de 38 ensaios científicos sobre direito público, organizados pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso. A volumosa obra é uma homenagem de ministros dos Tribunais Superiores, juízes e diversos outros operadores de direito, amigos do homenageado, que produziram artigos sobre vários temas na esfera da Justiça Federal.

Essa vocação à literatura técnica fez surgir, em 22 de fevereiro de 1986, a Academia Maranhense de Letras Jurídicas, composta de quarenta membros efetivos, todos juristas nascidos ou radicados no Maranhão, além de contar com o apoio de sócios honorários, beneméritos e correspondentes. A atual composição é formada por egressos das mais diversas áreas profissionais e acadêmicas do direito, é importante anotar que destacados membros da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, integram, também, a Academia Maranhense de Letras.

A nossa seccional da Ordem dos Advogados do Brasil sempre prestou apoio irrestrito à Academia Maranhense de Letras Jurídicas que, fundada na sede na OAB, ali encontrou porto seguro para suas instalações e endereço institucional; assim, parceiras, as entidades se encontram unidas no aperfeiçoamento do estudo do direito e na difusão das letras jurídicas; exemplos disso as duas primeiras obras mencionadas, que tiveram seu lançamento na sede da OAB/MA com a orientação do presidente da AMLJ.

Luis Augusto Guterres

Conselheiro federal da OAB/MA

E-mail: luisguterres@hotmail.com

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