O Brasil atravessa tempos turbulentos no âmbito político-econômico. Por isso, a Livraria Resistência Cultural Editora presta um grandioso serviço à nação ao lançar a terceira edição da obra “Uma breve teoria do poder”, de autoria do ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins.

Ao longo de vários capítulos enriquecidos com extensas e importantes notas, o autor debruça-se sobre temas conexos ao controle, exercício e manutenção do poder. Inicia afirmando que a busca pelo poder é um instinto de sobrevivência e inerente à natureza humana, para visitar a teoria de Montesquieu sobre a tripartição dos poderes (a qual julga tão importante que dedica o apêndice da obra a considerações sobre o tema) e então fazer uma valorosa distinção entre duas personagens da vida pública, sendo a primeira escassa e a segunda abundante: “o estadista quer servir aos outros; o político quer servir-se dos outros; o estadista sonha alto no interesse da nação; o político sonha colocar-se no alto, por prestígio pessoal e, não poucas vezes, por dinheiro; o estadista preocupa-se mais com o povo e a nação, do que com ele; o político, mais com ele, do que com o povo ou com a nação”. Constata também que a demagogia é intrínseca ao sistema político e nem mesmo os louváveis estadistas escaparam da tentação de manipular as massas.

O Brasil tem padecido nas mãos de seus administradores pela incompatibilidade - nem sempre necessária - entre o poder e o servir. Para o autor, na realidade pátria, a busca pelo poder é feita por apreço ao domínio e às benesses nada republicanas que o acompanham, distanciando-se da obrigação em prestar serviços públicos de qualidade para o povo. Aduz, ainda, que o servir é apenas efeito colateral dos projetos pessoais dos políticos que vilipendiam o patrimônio comum, pois seu fim não é o desenvolvimento da nação, mas sua perpetuação no poder, o que remete ao populismo sintomático que impera na América Latina (cujos líderes das nações que a compõem são citados tantas vezes como exemplos da desastrosa afeição ao domínio e não às pessoas).

O livro é atemporal, mas pode-se identificar com facilidade a realidade brasileira em diversos momentos, a exemplo do capítulo em que discorre sobre a pouca eficácia da lei como limitadora do poder: no Estado Democrático de Direito, as ações dos governantes estão limitadas pela lei, mas basta que consigam apoio da maioria parlamentar para alterarem os diplomas normativos que estão em dissonância com suas vontades. Não foi isso que aconteceu quando o Congresso Nacional modificou a lei para admitir a reeleição e permitir que Fernando Henrique Cardoso se elegesse por mais quatro anos? Não foi isso que fez o governo petista ao conseguir os votos suficientes dos parlamentares para mudar o cálculo do superávit primário em 2015?

Por fim, a concepção de que o imposto é uma norma de rejeição social, que o progresso advém dos indivíduos e não dos burocratas, que o governo apropria-se das riquezas e benfeitorias criadas e promovidas pelos cidadãos e críticas ao inchaço do Estado brasileiro dão um toque liberal à obra do advogado, que mais uma vez presenteia seus leitores com escritos da mais alta qualidade. Um monumento literário das Ciências Políticas.

Mylla Sampaio

Estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão e coordenadora estadual do Estudantes Pela Liberdade no Maranhão

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