Cerca de 430 ex-funcionários do Instituto de Cidadania da Natureza (ICN), que prestava serviços para o Governo do Estado do Maranhão, não entraram em acordo com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em audiência pública realizada ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com os trabalhadores, o Governo não quitou, em data estipulada de forma antecipada, o pagamento dos valores referentes às rescisões de contrato.

Ainda segundo os ex-funcionários, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 16 de dezembro do ano passado, em que a SES se comprometia a repassar aos trabalhadores o montante de R$ 1.324.926,24 referentes às rescisões. De acordo com o documento, encaminhado a O Estado, o valor deveria ter sido quitado no dia 30 de janeiro deste ano. “No entanto, ainda estamos sem receber, o que é um desrespeito aos trabalhadores”, lamentou o ex-funcionário da empresa ICN, Cláudio Castro.

No encontro de ontem no MPT, mediado pela Procuradora do Trabalho, Anya Gadelha Diógenes, os representantes da SES alegaram que, recursos, de valor não revelado, foram embargados pela Justiça Federal, por isso os trabalhadores do ICN ainda não haviam sido pagos. Procurados por O Estado, nenhum dos membros da pasta estadual quis se pronunciar sobre o tema, após a reunião.

A presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Maranhão (Sindsaúde), Dulce Sarmento, que também esteve na audiência, informou que não foi dado qualquer prazo de pagamento pela SES. “Em nenhum momento o Governo sinalizou que quer pagar os trabalhadores. Isso é uma vergonha, uma afronta aos direitos dos trabalhadores já demitidos”, disse.

Na próxima segunda-feira representantes do Sindsaúde ex-funcionários do ICN deverão formalizar no MP nova solicitação de pagamento.

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, em nota, que já solicitou o desbloqueio da Justiça Federal do valor relativo à multa dos 40% do FGTS dos ex-funcionários do Instituto Natureza e Cidadania (ICN). Porém, até o momento, o desbloqueio ainda não foi feito pela Justiça Federal. A SES está aguardando o desbloqueio do valor para fazer o pagamento das multas diretamente nas contas do ex-funcionários.

Durante audiência realizada na tarde de hoje (ontem) no Ministério Público do Trabalho, a SES e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão (SindSaúde/MA), solicitaram à Procuradoria do Trabalho que também reitere o pedido de desbloqueio do valor à Justiça Federal, na tentativa de agilizar o processo de liberação.

Mais

Além da não quitação de rescisões, no fim do ano passado – conforme denunciado por O Estado – fornecedores ligados à SES ameaçaram cortar o repasse de materiais a serem utilizados na rede pública estadual. A alegação dos fornecedores, à época, era que o Governo do Estado não repassou a verba acordada entre as partes para a prestação do serviço.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.