Nova ação judicial tenta barrar eleição da Câmara de São Luís
União Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando problemas na mudança da lei orgânica do município com relação ao pleito interno da Casa.
SÃO LUÍS - Tramita no Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Câmara Municipal de São Luís. A ação, que é de autoria do União Brasil, alega inconstitucionalidade na musança feita na Lei Orgânica que prevê a realização de eleição da mesa diretora da Casa. A relatora do processo é a desembargadora Francisca Galiza.
Essa questão de inconstitucionalidade da Lei Orgânica fez parte dos argumentos da ação que cinco vereadores impetraram para suspender a realização do pleito interno da Câmara. Argumentos esses considerados na justiça de base, mas com a decisão revogada pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Duailibe.
Agora, o União Brasil, partido do vereador Marquinhos Silva, um dos candidatos a presidente da Casa, insiste na questão da inconstitucionalidade. A legenda pede a suspensão da eleiçã da mesa diretora, marcada para esta quinta-feira, 1º.
Dois pontos merecem destaque nesta questão: o primeiro é o fato que o próprio Marquinhos assinou a lei que o partido dele contesta.
O segundo ponto diz respeito a decisão do presidente do TJ que aceitou os argumentos de que a uma decisão judicial em relação a um assunto interno da Câmara caracteriza o descumprimento da constituição no que diz respeito a independência entre os três poderes.
Ainda não há decisão sobre a Adin. Por enquanto, a eleição da mesa diretora da Câmara está mantida para esta quinta, 1º, às 9h.
Saiba Mais
- Após decisão, Câmara de São Luís abre prazo para registro de chapas da eleição da Mesa Diretora
- Após decisão da Justiça, vereadores defendem autonomia da Câmara de São Luís e eleição pelo voto
- Justiça apontou risco à autonomia da Câmara de São Luís ao suspender liminar contra eleição da Mesa Diretora
- Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.