SÃO LUÍS – A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que liberou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís provocou reação entre vereadores da Casa. O presidente Paulo Victor (PSB) afirmou que a votação está mantida, enquanto Beto Castro e Raimundo Penha defenderam a autonomia do Legislativo e afirmaram que a escolha da nova direção deve ocorrer dentro do plenário.

A manifestação ocorreu durante sessão ordinária da Câmara, após Paulo Victor informar que a Procuradoria da Casa havia recebido a decisão que suspendeu a liminar concedida pela Justiça de primeiro grau e restabeleceu os efeitos do edital de convocação da sessão extraordinária marcada para o dia 1º de outubro.

A decisão havia sido solicitada pela Câmara Municipal após vereadores questionarem judicialmente a realização da eleição da Mesa Diretora. Com a determinação do TJMA, a sessão permanece prevista para ocorrer às 9h do dia 1º de outubro.

Ao fazer a leitura da decisão aos parlamentares, Paulo Victor destacou a atuação da Procuradoria da Câmara e afirmou que o processo eleitoral seguirá conforme a definição dos vereadores.

“Que ganhe o melhor, aquele que tiver voto aqui internamente para que possa administrar esta Casa pelo período de 27 a 28”, declarou.

O presidente da Câmara também pediu que a decisão judicial fosse registrada nos anais da Casa e publicada no site institucional do Legislativo municipal.

Beto Castro diz que eleição será definida dentro da Câmara

Candidato à presidência da Mesa Diretora, o vereador Beto Castro afirmou que a decisão reforça, segundo ele, que a escolha da direção da Câmara deve ocorrer entre os próprios parlamentares.

Durante discurso, o vereador agradeceu o apoio recebido de colegas e afirmou que a disputa pela presidência deve respeitar o voto dos integrantes da Casa.

“Essa casa é plural. Quem escolhe a Mesa Diretora são os vereadores. Esses sim estão legitimados para escolher quem é que querem daqui dois anos para ficar à frente dois anos. Não é acordozinho feito em porta de gabinete ou dentro de sala que vai decidir o que eles querem”, afirmou.

Beto Castro também afirmou que não houve necessidade de recorrer a articulações externas para conduzir o processo eleitoral e defendeu que o resultado seja construído dentro do plenário.

“Aqui quem decide a eleição são os vereadores. Os 31 vereadores são os que votam aqui. A gente não precisou usar manobras. Muito pelo contrário, houve Justiça”, disse.

O parlamentar também comentou críticas feitas durante o processo e afirmou que sua atuação deve ser avaliada pelo trabalho realizado no mandato.

“Antes de falar de mim, procura um pouquinho da nossa história, não macula a minha história aqui. Eu não sou homem de rede social, eu sou homem de trabalho. Eu mostro o que eu faço e não preciso recorrer a meios obscuros para poder tirar vantagem”, declarou.

Raimundo Penha critica tentativa de resolver questão interna na Justiça

O vereador Raimundo Penha afirmou que os parlamentares têm direito de procurar o Judiciário, mas defendeu que alterações relacionadas ao funcionamento interno da Câmara sejam discutidas dentro da própria Casa.

Segundo ele, os questionamentos apresentados na ação judicial poderiam ter sido debatidos durante o processo de revisão do Regimento Interno.

“Eu acho que qualquer colega tem o direito de buscar na Justiça a discussão de uma eleição, é legítimo. Agora, um argumento que quinta-feira é reservado para reunião de comissão e você não pode convocar a eleição para qualquer dia, eu vi umas coisas muito frágeis e me pareceu, com todo respeito aos colegas, que era apenas uma tentativa de criar um fato político”, afirmou.

Penha lembrou que participou da comissão responsável pela revisão do Regimento Interno e afirmou que o grupo realizou debates durante meses com participação de vereadores, servidores e representantes de outras instituições.

“Nós sentamos essa comissão durante 90 dias, ouvimos colegas, servidores desta Casa que nunca tinham falado sobre Regimento Interno. Eu passei milhares de tardes aqui. Ouvimos redação final, ouvimos todos os setores desta Casa que queriam dar opinião”, declarou.

O vereador afirmou ainda que os parlamentares poderiam ter apresentado propostas para alterar as regras internas antes de recorrer à Justiça.

“No lugar de levar para o Judiciário, nós poderíamos ter feito aqui dentro. Poderiam ter pegado a minuta, o anteprojeto que nós apresentamos, poderiam trabalhar para ter pautado e mudado a regra da eleição”, disse.

Disputa pela Mesa Diretora

Durante a sessão, os vereadores também defenderam que a eleição seja definida pelos votos dos 31 integrantes da Câmara Municipal.

Raimundo Penha afirmou que a escolha da Mesa Diretora depende da votação interna e que medidas judiciais ou manifestações externas não substituem a decisão dos parlamentares.

“Aqui se ganha no voto. Quem vota aqui é vereador. Os 31 vereadores são os que votam aqui”, declarou.

Beto Castro também afirmou que a Câmara possui legitimidade para escolher sua própria direção e que a eleição deve seguir o rito interno da Casa.

“Quem escolhe a Mesa Diretora são os vereadores. Esses sim estão legitimados para escolher quem é que querem daqui dois anos para ficar à frente dois anos”, afirmou.

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