Após decisão, Câmara de São Luís abre prazo para registro de chapas da eleição da Mesa Diretora
Primeira Secretaria definiu horários para inscrição de chapas após TJMA manter sessão que escolherá a Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
SÃO LUÍS – Após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, a Primeira Secretaria da Casa definiu os horários para registro das chapas que disputarão a votação para o biênio 2027-2028.
O comunicado foi encaminhado aos vereadores e assessorias nesta segunda-feira (28) e estabelece que o atendimento presencial para recebimento e registro das chapas ocorrerá até as 16h do dia 30 de setembro.
A eleição da Mesa Diretora está marcada para o dia 1º de outubro, às 9h, após o TJMA suspender a decisão de primeira instância que havia impedido a realização da sessão extraordinária convocada para escolha da nova composição da direção da Câmara.
Prazo para inscrição das chapas
De acordo com a Primeira Secretaria, no dia da eleição o atendimento presencial será retomado às 7h e permanecerá aberto para o registro de chapas até 30 minutos antes do início da votação.
O procedimento segue o artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
Além do atendimento presencial, a Primeira Secretaria informou que continuará disponível por telefone, via WhatsApp, para receber solicitações de registro de chapas e prestar esclarecimentos aos vereadores e assessorias.
Decisão judicial manteve eleição
A definição dos prazos ocorre após o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), comunicar aos vereadores a decisão do TJMA que restabeleceu os efeitos do edital de convocação da sessão extraordinária.
A decisão judicial suspendeu a liminar concedida pela Justiça de primeiro grau, que havia determinado a suspensão do edital e impedido a realização da eleição marcada para 1º de outubro.
Com a decisão, a votação para escolha da Mesa Diretora permanece prevista para ocorrer às 9h, com participação dos vereadores da Casa.
A nova Mesa Diretora comandará a Câmara Municipal de São Luís durante o biênio 2027-2028.
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