SÃO LUÍS – Uma nota técnica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) apontou problemas na estrutura de atendimento e ausência de profissionais especializados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. O documento foi elaborado após uma vistoria realizada na unidade e reúne informações sobre escalas médicas, disponibilidade de insumos e funcionamento dos setores.

A inspeção ocorreu na quarta-feira (15) e foi realizada pelos defensores públicos Davi Rafael Silva Veras, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, e Vinicius Goulart Reis, do Núcleo de Defesa da Saúde.

Segundo a Defensoria, durante a vistoria foi identificado que cada UTI contava com apenas um médico plantonista para atender até 10 leitos de alta complexidade. A nota também aponta a ausência de médicos diaristas, responsáveis técnicos e coordenadores durante o período da tarde.

Ainda de acordo com o documento, parte dos profissionais que atuavam nas unidades não possuía a especialização prevista em normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Defensoria informou que uma das médicas plantonistas ouvidas durante a inspeção relatou não ter formação especializada em terapia intensiva pediátrica.

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Defensoria relata falta de medicamentos e insumos

Durante a fiscalização, a Defensoria também registrou relatos sobre a falta de medicamentos e insumos nas UTIs pediátricas. Segundo o órgão, a informação foi confirmada pela direção do hospital, por profissionais da unidade e por familiares de pacientes.

Conforme relatos apresentados no relatório, a ausência de determinados medicamentos teria levado profissionais a recorrerem a alternativas terapêuticas que não correspondem ao tratamento considerado de referência para algumas situações.

Familiares de pacientes também relataram à Defensoria dificuldades no acompanhamento médico, incluindo demora na administração de medicamentos e intervalos prolongados entre visitas aos leitos. As informações fazem parte do levantamento realizado pelo órgão durante a inspeção.

Órgão solicita investigação e encaminha relatório

Após a vistoria, a Defensoria Pública solicitou documentos como escalas de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, além da identificação das especialidades dos profissionais que atuam nas UTIs, para verificar o cumprimento das normas técnicas.

O órgão também pediu os relatórios oficiais dos indicadores de qualidade e das taxas de mortalidade referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026.

Entre as medidas solicitadas está a abertura de investigação interna no Hospital da Criança e na Secretaria Municipal de Saúde (Semus), além do acionamento do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materno-Infantil para análise de óbitos recentes, incluindo o caso dos bebês gêmeos Bento e Bernardo.

A Defensoria também recomendou uma apuração sobre o funcionamento do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do hospital, após identificar divergências nas informações relacionadas à transferência de pacientes para outras unidades.

Acordo mantém atendimento das UTIs por mais 60 dias

Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão garantiu a continuidade, por mais 60 dias, dos serviços médicos nas UTIs Pediátricas do Hospital da Criança.

A decisão ocorreu após reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das unidades.

Segundo informações divulgadas, o IBMED havia solicitado um reajuste de 114% no contrato com a Semus, alegando aumento dos custos para manutenção das equipes médicas, principalmente após a necessidade de contratação de profissionais de Teresina (PI).

A Semus informou que o pedido de reajuste está em análise, enquanto a PGM afirmou que uma eventual recomposição financeira depende de estudos técnicos.

Semus solicita contratação emergencial de médicos

Diante do impasse nas negociações com o IBMED, a Secretaria Municipal de Saúde informou ter solicitado, em caráter emergencial, a contratação de uma empresa para garantir a continuidade dos serviços médicos nas UTIs Pediátricas.

Segundo a Semus, o reajuste de 114,25% solicitado pelo instituto foi considerado inviável financeiramente. A contratação emergencial prevê 14 médicos intensivistas para atender os 29 leitos da unidade, com duração prevista de 12 meses, caso seja autorizada.

Polícia Civil investiga mortes de crianças na unidade

A diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, prestou depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (17), no inquérito que investiga o aumento de mortes de crianças na unidade e o caso dos irmãos gêmeos Bento e Bernardo.

Segundo o delegado responsável pela investigação, Joviano Furtado, a diretora afirmou que não tinha conhecimento de um pedido de vaga em UTI para Bernardo e relatou que a criança teria recebido atendimento em uma sala com estrutura semelhante à de uma unidade intensiva.

Ainda conforme o delegado, a diretora também mencionou dificuldades enfrentadas pela unidade após a mudança da empresa responsável pela gestão das UTIs e afirmou que o aumento no número de mortes registrado no hospital seria considerado pequeno.

Bernardo morreu no dia 2 de julho, seis dias após dar entrada no Hospital da Criança. A morte ocorreu cerca de 13 horas depois do falecimento do irmão gêmeo, Bento.

Segundo familiares, os irmãos foram levados à unidade no dia 27 de junho com sintomas gripais. Bento foi diagnosticado com bronquiolite e precisou ser intubado, enquanto Bernardo permaneceu inicialmente em uma sala de medicação e depois foi atendido na sala de estabilização, onde também foi intubado.

A Polícia Civil solicitou os prontuários médicos e os documentos serão analisados pelo Instituto Médico Legal (IML).

Protesto cobra esclarecimentos sobre mortes

Na quinta-feira (16), mais de 100 cruzes foram colocadas em frente ao Hospital da Criança durante um protesto organizado por conselheiros tutelares e familiares.

A manifestação cobrou esclarecimentos sobre mortes registradas nas UTIs pediátricas e sobre denúncias relacionadas ao atendimento na unidade.

O caso é acompanhado por diferentes órgãos, incluindo Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Maranhão, Ministério da Saúde e Polícia Civil.

O que dizem as autoridades?

Prefeitura afirma que assistência seguiu protocolos técnicos

A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informou que a auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ainda está em andamento e que todas as informações solicitadas estão sendo fornecidas ao órgão. A secretaria afirmou que se solidariza com a dor das famílias e reiterou que os dados apresentados anteriormente foram extraídos de prontuários e relatórios médicos.

O órgão também informou que, mediante autorização dos familiares, poderá disponibilizar os documentos oficiais e destacou que a assistência prestada aos pacientes seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes, com condutas adotadas conforme a evolução clínica registrada de cada criança.

Prefeitura diz que vistoria da Defensoria ocorreu sem aviso prévio

Sobre a vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado no Hospital da Criança, a Secretaria de Saúde afirmou que a visita ocorreu sem comunicação prévia ao órgão, diferentemente de inspeções institucionais realizadas pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, segundo a secretaria, a equipe da unidade recebeu os representantes da Defensoria e prestou as informações solicitadas.

A pasta ressaltou que o Hospital da Criança é uma unidade de alta complexidade e que, por isso, o acesso às áreas assistenciais deve seguir critérios técnicos relacionados à segurança dos pacientes, controle de infecções e continuidade do atendimento.

A Secretaria informou ainda que aguarda a apresentação dos apontamentos da Defensoria, já que, segundo o órgão, não houve comunicação prévia sobre o objeto específico da inspeção e, até o momento, não foram disponibilizadas informações sobre eventuais irregularidades identificadas durante a visita.

Prefeitura nega omissão de dados

A Prefeitura de São Luís negou que haja desabastecimento generalizado de insumos e medicamentos no Hospital da Criança. A gestão municipal admitiu, no entanto, que podem ocorrer reduções pontuais nos estoques em períodos de alta demanda.

Nessas situações, segundo o município, são realizados o remanejamento interno de materiais ou a substituição de medicamentos por produtos equivalentes.

Sobre a segurança e a qualidade do atendimento, a prefeitura afirmou que monitora as UTIs pediátricas para evitar a interrupção dos serviços ou o fechamento de leitos.

A administração municipal também destacou o papel regional do Hospital da Criança. Segundo a prefeitura, a unidade realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês e 71% dos pacientes internados no primeiro semestre deste ano vieram de municípios do interior do Maranhão.

A Prefeitura de São Luís também negou que omita informações do Sistema Único de Saúde e afirmou que todas as mortes registradas no hospital são notificadas oficialmente ao Sistema de Informações sobre Mortalidade.

De acordo com a gestão municipal, eventuais diferenças entre os dados locais e as informações disponíveis nos sistemas públicos federais são provocadas por atrasos no processamento e na atualização da base nacional.

Ao contrário do que aponta a denúncia investigada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que não houve aumento expressivo no número de mortes no Hospital da Criança. Segundo o município, houve uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025. O número de óbitos passou de 112 para 117 no período.

A gestão municipal também afirmou que o quadro de profissionais das UTIs atende integralmente às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A prefeitura reforçou ainda que não existem registros oficiais de desabastecimento generalizado e que o fornecimento de materiais hospitalares segue um planejamento contínuo.

Contrato com o IBMED

Sobre a contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos, o IBMED, a Prefeitura de São Luís afirmou que a licitação e o contrato cumprem rigorosamente a legislação.

O município declarou ainda que o Tribunal de Contas do Estado negou os pedidos de suspensão do contrato e arquivou as representações apresentadas contra a administração municipal.

Conselho Regional de Medicina

O Conselho Regional de Medicina informou que acompanha a situação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Segundo o órgão, o objetivo é garantir a segurança da assistência prestada aos pacientes e as condições de trabalho dos médicos.

O conselho afirmou que atua conforme a legislação e que adotará as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal informou que recebeu a denúncia sobre a situação do Hospital da Criança. O caso será analisado por um procurador da República, que vai avaliar a adoção das medidas necessárias para apurar os fatos.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que já apura as denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS sobre as mortes registradas no Hospital da Criança, em São Luís. Uma equipe do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o DenaSUS, foi enviada à unidade para analisar a situação das UTIs pediátricas e verificar as informações apresentadas nas denúncias.

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