BRASÍLIA – O Senado negocia salvaguardas do acordo Mercosul-União Europeia com a Vice-Presidência da República para reduzir possíveis impactos negativos ao agronegócio brasileiro. O tema foi debatido nesta quarta-feira (11) em reunião entre integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O encontro ocorreu após preocupações levantadas por produtores rurais sobre dispositivos incluídos no tratado por parlamentares europeus. O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi assinado em janeiro, mas ainda depende de ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos.
Discussão sem reabrir negociações
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o objetivo do grupo de trabalho criado no Senado é avaliar instrumentos legais internos capazes de mitigar impactos em setores sensíveis, sem a necessidade de reabrir a negociação internacional.
“Esse acordo não pode ser alterado bruscamente, porque isso demandaria novas rodadas de negociação e atraso na tramitação. O grupo de trabalho vem para discutir que instrumento podemos usar para proteger o produtor e garantir que ninguém saia lesado”, declarou o senador.
Segundo Trad, existe a possibilidade de votação do tratado no início de março, caso a Câmara dos Deputados aprove o texto até o fim de fevereiro.
Salvaguardas previstas no tratado
O acordo envolve 31 países, soma Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões e abrange um mercado de cerca de 720 milhões de habitantes, configurando o maior bloco de livre comércio do mundo. Apesar disso, pressões de setores agrícolas europeus resultaram na inclusão de travas às importações de produtos sul-americanos.
Entre os mecanismos previstos, a Comissão Europeia poderá abrir investigação e intervir no comércio se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 5% inferior ao praticado na União Europeia e o volume de importações isentas de tarifa crescer mais de 5%.
Nesses casos, os países europeus poderão elevar temporariamente as tarifas para conter prejuízos considerados graves.
Após a reunião, Alckmin afirmou que qualquer contramedida será analisada com “todo o cuidado”, em diálogo com o Congresso e os setores produtivos.
Preocupação com o agronegócio
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a apreensão com a entrada de produtos europeus no mercado brasileiro.
“Nós temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite. O setor lácteo passa por uma crise interna. Então, existe uma preocupação com a concorrência dos produtos que vêm de lá para cá”, afirmou.
Trâmite no Congresso
Após a assinatura do acordo, realizada no Paraguai, o texto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para análise do Senado.
Para acompanhar o processo e intermediar o diálogo com os ministérios e setores produtivos, a CRE instituiu um grupo de trabalho temporário, formado pelos senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina.
A expectativa é que o tratado não enfrente grandes resistências nos parlamentos sul-americanos. Há ainda a possibilidade de aplicação provisória do acordo por parte da União Europeia, conforme cada país conclua sua ratificação, embora a decisão final possa levar até dois anos.
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