Motta define relator do acordo Mercosul-União Europeia na Câmara

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator, em Plenário, do acordo Mercosul-União Europeia. A intenção é votar o texto ainda nesta semana.

Segundo Motta, Pereira é um parlamentar experiente, já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e participou da elaboração do tratado.

“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE”, afirmou o presidente da Câmara em rede social.

Principais pontos do acordo Mercosul-União Europeia

O acordo Mercosul-União Europeia prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e estabelece regras em diferentes áreas.

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• O Mercosul zerará impostos de importação sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Alguns produtos do Mercosul poderão entrar na União Europeia com imposto zero assim que o acordo começar a valer.

Setores beneficiados:

• máquinas e equipamentos;
• automóveis e autopeças;
• produtos químicos;
• aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Limites para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão volumes máximos de importação com imposto reduzido.

Acima do limite, haverá cobrança de tarifa. Esses volumes tendem a aumentar gradualmente ao longo do tempo.

4. Salvaguardas agrícolas

A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• as importações crescerem acima de limites definidos;
• os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.

5. Compromissos ambientais

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar vinculados a desmatamento ilegal.

Há possibilidade de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris.

6. Regras sanitárias

A União Europeia manterá padrões rigorosos sanitários e fitossanitários.

Produtos importados deverão seguir regras de segurança alimentar já existentes.

7. Serviços e investimentos

O acordo Mercosul-União Europeia reduz barreiras a investidores e amplia oportunidades em setores como:

• serviços financeiros;
• telecomunicações;
• transporte;
• serviços empresariais.

8. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações na União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis.

9. Propriedade intelectual

O tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias e estabelece normas sobre marcas, patentes e direitos autorais.

10. Pequenas e médias empresas

O texto prevê redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Com a definição do relator, a expectativa é que o acordo Mercosul-União Europeia avance no Plenário da Câmara ainda nesta semana.

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