STF fixa prazo para Prefeitura explicar ou devolver cortes no subsídio do transporte em São Luís

SÃO LUÍS – Uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Luís esclareça ou devolva, no prazo de cinco dias, um corte de R$ 1.594.227,11 aplicado em cima de subsídios tarifários do sistema de transporte coletivo da capital relativos ao mês de novembro de 2025. A suspensão integral desse repasse resultou em uma paralisação registrada na véspera do Natal de 2025.

A medida vem após um questionamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apontou possível descumprimento de uma decisão liminar do próprio STF que suspendeu trecho de uma lei municipal que permitia compensações automáticas de custos com transporte por aplicativos.

O Imirante procurou a Prefeitura de São Luís e aguarda posicionamento sobre o assunto.

Prefeitura de São Luís suspendeu último repasse da 1001 para pagar transporte por aplicativo

De acordo com documentos técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), os cortes no subsídio do transporte em São Luís foram justificados por uma greve que paralisou 100% da frota da empresa 1001, integrante do Consórcio Via SL, entre os dias 14 e 25 de novembro.

Como consequência:

• O Consórcio Via SL teve o repasse de R$ 548.002,13 totalmente zerado;
• O subsídio total previsto para o sistema era de R$ 6.068.159,55;
• O valor efetivamente pago pela Prefeitura foi de R$ 4.473.932,44.

Outros consórcios também sofreram cortes:

• Consórcio Central: desconto de R$ 256.843,66
• Consórcio Upaon Açu: desconto de R$ 467.587,00
• Consórcio Primor: desconto de R$ 321.894,09

SET notifica Prefeitura de São Luís por novo atraso em subsídio do transporte

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) notificou oficialmente a Prefeitura de São Luís pelo atraso no pagamento do subsídio do transporte coletivo, referente ao mês de dezembro de 2025. A notificação extrajudicial foi enviada no dia 8 de janeiro de 2026 ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Maurício Itapary, e ao secretário municipal de Governo, Emílio Carlos Murad. O valor cobrado é de R$ 6.169.659,30. 

Segundo o sindicato, o repasse deveria ter sido efetuado até o quarto dia útil do mês subsequente, conforme acordo firmado em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2024 e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

Acordo judicial previa pagamento no prazo

De acordo com o SET, o pagamento do subsídio está previsto em acordo judicial firmado nos autos de dois processos trabalhistas, após negociação entre o sindicato e o Município de São Luís.

O documento destaca que o compromisso foi assumido pela prefeitura e que, até a data da notificação, o valor referente a dezembro seguia pendente de pagamento.

O Imirante entrou em contato com a Prefeitura de São Luís na última sexta-feira (16) para obter um posicionamento sobre o tema, mas até o momento não houve resposta.

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