SÃO LUÍS - O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) notificou oficialmente a Prefeitura de São Luís pelo atraso no pagamento do subsídio do transporte coletivo, referente ao mês de dezembro de 2025. A notificação extrajudicial foi enviada no dia 8 de janeiro de 2026 ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Maurício Itapary, e ao secretário municipal de Governo, Emílio Carlos Murad. O valor cobrado é de R$ 6.169.659,30.
Segundo o sindicato, o repasse deveria ter sido efetuado até o quarto dia útil do mês subsequente, conforme acordo firmado em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2024 e homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
Acordo judicial previa pagamento no prazo
De acordo com o SET, o pagamento do subsídio está previsto em acordo judicial firmado nos autos de dois processos trabalhistas, após negociação entre o sindicato e o Município de São Luís.
O documento destaca que o compromisso foi assumido pela prefeitura e que, até a data da notificação, o valor referente a dezembro seguia pendente de pagamento.
Recursos têm destinação específica
Na notificação, o sindicato ressalta ainda que, a pedido do próprio município, ficou estabelecido que os valores repassados devem ser utilizados exclusivamente para:
- pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo;
- cumprimento dos reajustes salariais acordados;
- pagamento de tickets alimentação da categoria.
Cobrança por regularização
Diante do atraso, o SET afirma aguardar a regularização imediata do pagamento, destacando que o descumprimento do acordo pode gerar impactos no sistema de transporte coletivo da capital maranhense.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou oficialmente sobre a notificação.
Outro lado
O Imirante entrou em contato com a Prefeitura de São Luís nesta sexta-feira (16), para obter um posicionamento sobre o tema, mas até o momento não houve resposta.
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