SÃO LUÍS - Tem início na próxima segunda-feira (4), a 26ª Semana do programa nacional “Justiça pela Paz em Casa”, seguindo até a próxima sexta-feira (8). O programa é promovido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e objetiva ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
No Judiciário maranhense, durante a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa serão realizados mutirões de audiências e julgamentos na 1ª e 3ª Vara da Mulher de São Luís, na Vara Especial da Mulher de Imperatriz e no Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do termo judiciário de São José de Ribamar. Nas três cidades foram designadas 258 audiências, conforme abaixo:
- Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Imperatriz - uma sala de audiências, com 24 audiências designadas;
- 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de termo judiciário de São Luís - cinco salas de audiências, com 125 audiências designadas;
- 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do termo judiciário de São Luís - 2 salas de audiências com 38 audiências designadas;
Já a Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do termo judiciário de São José de Ribamar contará com três salas de audiências com 71 audiências designadas. Cada sala contará com uma equipe com: juiz(a), promotor(a) e defensor(a) público, além de servidores das unidades.
Além das varas exclusivas em violência doméstica e familiar contra a mulher, diversas outras unidades judiciais com competência na matéria realizarão audiência e julgamentos agendados do decorrer da 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
Parceria
Durante as edições da campanha o Poder Judiciário conta com a parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Maranhão e demais operadores e operadoras do Direito, em esforços concentrados, para realizar audiências e julgar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
O programa
O Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa” integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída pelo CNJ. As semanas acontecem em três edições por ano: em março (marcando o Dia da Mulher); em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha); e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher).
Além das audiências e julgamentos de processos, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
No Estado do Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJ-MA), que tem o objetivo de reunir dados de todo o estado para serem enviado para o Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça – DPJ/CNJ.
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