SÃO LUIS- O vereador Álvaro Pires (Podemos) encaminhou pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitando que os órgãos acompanhem o debate sobre reajuste de 8,2% aos servidores municipais de São Luís.

“Nossa prioridade é garantir o reajuste de todos os servidores da nossa querida São Luís. Os números apresentados pelo poder executivo para vetar as emendas parlamentares que contemplam todos não foram convincentes”, disse o parlamentar.

O reajuste, que havia sido anunciado no dia 1º de maio, quando é celebrado o dia do trabalhador, é da ordem de 8,2%. O texto aprovado pela Câmara, acabou sendo vetado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) sob alegação de que os vereadores apresentaram emendas que inviabilizaram financeiramente o projeto. 

Segundo a Prefeitura as emendas incluindo cerca de 2,5 mil servidores a mais para receber reajuste de 8,2% impacta as contas da gestão municipal em quase R$ 800 milhões, o que levaria o município a descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“É com base no Artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que estou solicitando o auxílio do TCE e do Ministério Público. Vamos garantir juntos o reajuste de todos os servidores”, completou Pires.

 

 

 

 

 

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