BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projetos que garantem reajuste salarial e reestruturação de gratificações para servidores do Senado Federal e da Câmara. As propostas foram analisadas em regime acelerado após acordo firmado em reunião de líderes partidários.
O projeto que trata dos servidores do Senado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o texto que concede reajuste aos servidores da Câmara dos Deputados ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de entrar em vigor.
Reajuste e mudanças no Senado
O projeto aprovado estabelece aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029, mas não detalha os percentuais específicos por categoria. Além disso, promove mudanças na estrutura de gratificações.
Entre os principais pontos do texto estão:
- Substituição da Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE)
- Criação de licença compensatória por exercício de função relevante singular e acúmulo de atividades extraordinárias
- Possibilidade de indenização financeira da licença, sem incidência no teto do funcionalismo
Reajuste na Câmara dos Deputados
No caso da Câmara, o projeto prevê reajustes diferenciados conforme o vínculo funcional:
- 8% para secretários parlamentares
- 9,25% para servidores efetivos e de carreira
- 8,63% para servidores em cargos comissionados
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca evitar distinções entre categorias.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos castas nem diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara na manhã desta terça-feira.
Pagamento acima do teto constitucional
O texto aprovado permite que servidores da Câmara que ocupam os cargos mais altos da estrutura administrativa recebam remuneração acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Segundo Motta, a exceção atinge 72 servidores, todos em funções de direção ou com responsabilidade de ordenação de despesas.
Licença compensatória
As propostas também criam licença compensatória nos dois Poderes Legislativos:
Na Câmara
- Direito a 1 dia de folga a cada 3 dias trabalhados
- Limite de até 10 dias por mês
- Benefício destinado a servidores efetivos em funções comissionadas FC-4 ou superiores
No Senado
- Mínimo de 1 dia de folga a cada 10 dias trabalhados
- Máximo de 1 dia a cada 3 dias
- Válido para funções comissionadas e cargos de assessoramento superior
- Em ambos os casos, a folga poderá ser convertida em indenização financeira, sem impacto no teto salarial.
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