BRASÍLIA – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste do piso do magistério para 2026, definido em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor eleva o salário mínimo nacional dos professores da rede pública de educação básica para R$ 5.130,63, com jornada de 40 horas semanais, um aumento de 5,4%.
O piso anterior era de R$ 4.867,77. Segundo o governo, o reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 ficou em 3,9%.
CNTE vê reajuste do piso do magistério como conquista
Para a CNTE, o reajuste do piso do magistério representa uma vitória da mobilização da categoria. Em nota, a presidente da entidade, Fátima Silva, afirmou que a medida reforça a luta histórica pela valorização da educação pública.
A dirigente também citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram professores, apontando um problema estrutural na carreira docente.
Segundo a confederação, o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso e levou em conta princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade afirma ainda que representantes de secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter federativo da decisão.
Como funciona o piso salarial do magistério
O piso salarial do magistério é o valor mínimo que professores da educação básica devem receber no país. A legislação determina atualização anual com base em:
- inflação medida pelo INPC do ano anterior;
- 50% da média da variação da receita real dos entes federativos destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do período.
Prefeitos contestam impacto financeiro
Responsáveis pelo pagamento dos salários em nível municipal, prefeitos reagiram ao reajuste do piso do magistério. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto pode chegar a R$ 8 bilhões para os cofres das prefeituras.
A entidade defende que aumentos reais nos vencimentos sejam negociados localmente, considerando as condições fiscais de cada município e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mesma linha, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com o reajuste. A federação alertou que a medida pode comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais e defendeu a necessidade de maior participação financeira da União em eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros legais.
Validade da medida
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste do piso do magistério tem validade imediata, mas ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (22).
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