BRASIL - Após a aprovação de projetos que reajustaram os salários de servidores da Câmara e do Senado e autorizaram gratificações acima do teto constitucional, deputados federais passaram a discutir a possibilidade de permitir o acúmulo do salário parlamentar com a aposentadoria para congressistas já aposentados.
O tema foi tratado em reunião recente de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar da discussão, Motta afirmou que não há, até o momento, compromisso de levar a proposta à votação.
“Não tem previsão de pauta, só houve o pedido”, disse o presidente da Câmara à GloboNews.
Impacto previsto no Orçamento
Mesmo sem data para apreciação, o projeto já aparece na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de impacto financeiro de R$ 18 milhões. O texto foi apresentado em junho do ano passado e é assinado por integrantes da Mesa Diretora da Casa, incluindo o próprio Hugo Motta.
À época, a proposta chegou a ganhar destaque, mas acabou não avançando devido à repercussão negativa.
O que muda na regra atual
Atualmente, a legislação impede que deputados no exercício do mandato recebam simultaneamente o salário parlamentar e a aposentadoria do regime previdenciário dos congressistas, salvo se optarem por um dos benefícios e abrirem mão do outro.
O projeto propõe revogar esse trecho da lei, permitindo o acúmulo dos rendimentos. Na justificativa, os autores alegam que a regra vigente representa uma “exceção arbitrária” e uma “discriminação indevida” contra parlamentares aposentados.
Segundo líderes partidários, o assunto ganhou força principalmente diante da situação de deputados mais idosos e teria sido apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Resistência e momento político
Apesar do avanço nas discussões internas, parlamentares avaliam que o momento político pode dificultar a votação da proposta, especialmente após a reação negativa da opinião pública aos recentes reajustes aprovados para servidores do Legislativo.
“Sou a favor do mérito, mas não nesse momento”, afirmou uma liderança presente à reunião, sob reserva.
Reajuste da verba de gabinete
Na mesma reunião, os deputados também trataram do reajuste da verba de gabinete, atualmente em R$ 133 mil, para R$ 165 mil por parlamentar. O valor é utilizado para a contratação de assessores e secretários parlamentares.
Segundo integrantes da cúpula da Câmara, o ato que autoriza o reajuste já foi assinado pela Mesa Diretora, mas ainda aguarda publicação oficial. Hugo Motta afirmou que a medida só será divulgada após a sanção presidencial dos projetos que reajustaram os salários dos servidores do Congresso.
Parlamentares defendem que a atualização da verba de gabinete é necessária para acompanhar os aumentos concedidos aos servidores das Casas Legislativas.
Saiba Mais
- Deputados aprovam reajuste salarial para servidores do Senado e da Câmara
- CNTE comemora reajuste do piso do magistério; prefeitos contestam
- Câmara aprova reajuste de 6% no salário dos professores de São Luís
- Reajuste a servidores do MA deve aumentar gasto com pessoal em R$ 700 milhões
- Aprovado reajuste de 11% a servidores sob protestos na Assembleia
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.