SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, fez nesta quarta-feira (29), após o julgamento que confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino, que a decisão deve ser cumprida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinpresemma).
Esta é a quarta vez que a paralisação é considerada ilegal, mas, mesmo assim, a categoria vinha se mantendo mobilizada. Na terça-feira (28), por exemplo, eles chegaram a fechar uma das vias da Avenida Jerônimo de Albuquerque, provocando grande congestionamento.
Ao discursar após a proclamação do resultado do julgamento, Velten destacou - direcionando-se a professores que acompanharam a sessão na sede do TJ - que, diferentemente dos três primeiros despachos, agora a decisão foi unânime, de um órgão colegiado do TJ, o que lhe confere ainda mais peso.
“É importante que aqui se esclareça, que, agora, a decisão não é mais individual, de um desembargador, a decisão é da Corte, é do Tribunal”, pontuou.
O magistrado apontou, ainda, que, caso os professores não relutem em obedecer à determinação, a multa aplicada pelo descumprimento dos despachos iniciais, do desembargador Jamil Gedeon - que já chega à casa de R$ 1,8 milhão -, pode ser revista.
“As astreintes, que advêm do direito francês, que permitem, em alguns casos, como esse, o tribunal impor multa pelo descumprimento da decisão judicial, podem, eventualmente, ser revistas caso o próprio relator identifique que não há a recalcitrância no cumprimento da decisão. Então, é muito importante que os professores, por meio do seu sindicato, nesse momento reflitam sobre a importância de cumprir a decisão do tribunal. Uma posição de enfrentamento ao colegiado, e às decisões que ele toma com a sua liberdade e legitimidade, não fica nem bem para democracia que queremos construir, e muito menos para a pauta, que é importante, dos nossos professores”, ponderou.
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